ICMBio suspende temporariamente desembarque de passageiros nas Prainhas do Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Reserva Extrativista (Resex) Marinha de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, anunciou nessa quinta-feira, 15, a suspensão temporária do desembarque de passageiros nas raias das Prainhas do Pontal do Atalaia.

A medida abrange as áreas destinadas aos botes de apoio de embarcações de grande porte, com capacidade de 25 a 80 pessoas.

A ação segue um ofício circular e um relatório da Resex/ICMBio, que em monitoramentos recentes identificaram irregularidades no local.

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Em 2 de janeiro, em uma das ocasiões apresentadas no documento, uma equipe presenciou um excesso de embarcações navegando simultaneamente no interior da raia:

Foi registrado um acidente consistente em colisão frontal entre dois botes infláveis que transportavam visitantes. Não houve registro de feridos nem de quedas ao mar, contudo o episódio evidencia situação de risco decorrente da inobservância dos parâmetros mínimos de segurança estabelecidos pela Capitania dos Portos e pelo ICMBio.

No dia seguinte, 3 de janeiro, agentes de monitoramento relataram uma situação semelhante, em que "os botes de apoio não respeitaram o regramento estabelecido de apenas cinco embarcações por vez na raia".

No dia 3 de janeiro, foi registrado o uso da raia por dez embarcações ao mesmo tempo | Foto: Reprodução/Resex Marinha de Arraial do Cabo

Outras irregularidades operacionais também foram destacadas pela nota oficial da Resex enviada à imprensa nessa quinta-feira. São elas:

• falhas no ordenamento da atividade e na atuação das entidades responsáveis;
• uso inadequado ou ausência de equipamentos de segurança;
• desrespeito aos limites de permanência e ao número máximo de visitantes;
• sinalização náutica insuficiente;
• registro de colisões e situações de risco envolvendo visitantes e embarcações.

Pelo comunicado, ainda foi confirmado que a suspensão "tem caráter temporário e preventivo, com o objetivo de garantir a segurança dos turistas, a organização da atividade e a integridade ambiental da unidade de conservação".

Além disso, foi informado que o desembarque poderá ser retomado após o cumpimento de três medidas:

• o restabelecimento completo da sinalização e do balizamento das raias;
• a implementação de controle operacional adequado por parte dos responsáveis;
• a realização de vistoria conjunta com o ICMBio para validação do cumprimento das normas estabelecidas.

Sobre os barcos-táxi, o ICMBio esclareceu que a raia utilizada pelo serviço permanece em funcionamento normal, uma vez que opera em conformidade com os padrões vigentes.

Nesta sexta-feira, 16, o instituto afirmou ao Portal Multiplix que está realizando fiscalização na área.

A reportagem questionou também se já há um prazo para o retorno dos desembarques e a resposta foi que ainda não, "pois são muitos atores envolvidos":

Após a organização da atividade será feita uma vistoria nas raias, pois foi constatado que elas também não estavam instaladas e alinhadas conforme o determinado pela Capitania.

O ICMBio ainda contou que, na quinta-feira, houve uma reunião com a Aremac (Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo) e com os pescadores da Praia dos Anjos, que estariam auxiliando no controle das raias no dia a dia:

Nessa reunião, houve um encaminhamento de que eles vão buscar uma melhor organização pra retomada do desembarque.

O Portal Multiplix também solicitou um posicionamento sobre o assunto à Prefeitura de Arraial do Cabo, que, em nota, respondeu, nesta sexta-feira, 16, "que não possui competência legal para autorizar, suspender ou liberar atividades relacionadas ao embarque, desembarque ou ordenamento de visitantes na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo".

O Executivo municipal ainda completou:

A gestão da área, incluindo a lâmina d’água, as raias de embarque e desembarque, o ordenamento náutico, o limite de embarcações, o tempo de permanência, o número máximo de visitantes e demais normas operacionais e de segurança, é de responsabilidade exclusiva do ICMBio, órgão federal gestor da unidade de conservação.

Segundo a prefeitura, não houve "qualquer ingerência ou participação da Prefeitura ou da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (Fipac) na decisão".

O município ainda reforçou que "atua de forma colaborativa e institucional, respeitando rigorosamente as atribuições de cada ente, e permanece à disposição para apoiar ações que garantam a segurança dos visitantes, a preservação ambiental e o ordenamento responsável do turismo, sempre dentro dos limites legais de sua atuação".

A reportagem também solicitou informações à Delegacia da Capitania dos Portos e aguarda retorno.

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