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Impeachment do governador do Rio Wilson Witzel é aprovado

Com a decisão, Claudio Castro assume de vez o comando do Palácio Guanabara

Por Paula Winter
30/04/21 - 16:54 | Atualizada em 03/05/21 - 08:57
Impeachment do governador do Rio Wilson Witzel é aprovado Wilson Witzel estava afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro desde agosto de 2020 | Foto: Reprodução/Governo do Estado do Rio de Janeiro

Wilson Witzel não é mais o governador do Rio de Janeiro. O impeachment foi aprovado pelo Tribunal Especial Misto nesta sexta-feira, 30. Com a aprovação, Witzel é afastado definitivamente do cargo. Cláudio Castro, governador em exercício, assume de vez o comando do Palácio Guanabara já neste sábado, 1º.

A sessão começou por volta das 9h30, no Tribunal de Justiça do Rio, e por volta das 16h50 atingiu o número necessário de votos para configurar o impeachment (7 de 10), com o voto do deputado Alexandre Freitas.

O colegiado é composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. O impeachment foi aprovado por unanimidade pelos deputados Waldeck Carneiro, Carlos Macedo, Chico Machado, Alexandre Freitas e Dani Monteiro, e os desembargadores José Carlos Maldonado, Fernando Foch, Teresa de Andrade Castro Neves, Inês da Trindade Chaves de Mello e Maria da Glória Bandeira de Mello.

Ao final dessa votação, o colegiado também votou pela inegibilidade do agora ex-chefe do Executivo estadual, que, com a decisão, se torna inelegível por 5 anos. Ele é o primeiro governador do Brasil a ser impedido.

Witzel acompanhou a votação de casa. Ele é acusado por suspeita de práticas irregulares na área da Saúde, como fraudes na compra de equipamentos e celebração de contatos durante a pandemia.

A defesa de Witzel chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que o processo de impeachment voltasse à fase de instrução. Porém, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido nessa quinta-feira, 29, e manteve o julgamento.

O deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), um dos autores da denúncia em que o processo de impeachment é baseado, foi o primeiro a falar na sessão e votar.

Pelo Twitter, Wilson Witzel fez diversos comentários durante a votação, enfatizando que não vai desistir do cargo para o qual foi eleito.

“Não desistirei jamais do cargo a que fui eleito. Espero um julgamento justo e técnico. As alegações finais do deputado Luiz Paulo são desprovidas de prova e demonstram toda sua frustração por seu grupo ter sido derrotado nas eleições, diga-se o grupo do Cabral e Picciani”.

Da eleição ao afastamento

Witzel foi eleito em outubro de 2018 e assumiu o comando do estado do Rio de Janeiro em janeiro de 2019. Ele está afastado do cargo desde agosto do ano passado.

O processo de impeachment começou em junho de 2020, após a Alerj aprovar a abertura.

O relatório do processo foi aprovado pela Assembleia em setembro. A reunião inaugural do Tribunal Especial Misto aconteceu em outubro do ano passado.

Em fevereiro de 2021, Wilson Witzel se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, depois que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou por unanimidade o recebimento de denúncia contra o governador afastado.

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