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Tribunal Especial Misto sorteia relator e aprova processo de impeachment contra Witzel

Sessão nessa quinta-feira também definiu o roteiro do processo

Por Redação Multiplix
02/10/20 - 09:41
Tribunal Especial Misto sorteia relator e aprova processo de impeachment contra Witzel Sessão Inaugural e Sorteio do Relator do Tribunal Misto nessa quinta | Foto: Brunno Dantas/TJRJ

O relator do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel será o deputado Waldeck Carneiro (PT). O nome dele foi sorteado na sessão inaugural do Tribunal Especial Misto (TEM), realizada nesta quinta-feira, 1º de outubro, sob a presidência do desembargador Claudio de Mello Tavares, que preside tanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro quanto o TEM.

A sessão também definiu o roteiro do processo. O rito teve a aprovação unânime dos membros do TEM: desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e deputados estaduais Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Waldeck Carneiro (PT), Dani Monteiro (PSol) e Carlos Macedo (REP).

Com duração de cerca de uma hora, a sessão contou ainda com as presenças do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ, Luciano Bandeira, e da procuradora de Justiça Edilea Cesário.

O desembargador Claudio de Mello Tavares abriu a sessão destacando que esta é a primeira vez que um Tribunal Especial Misto foi instalado para julgar o processo de impeachment de um dirigente do Poder Executivo estadual do Estado do Rio de Janeiro.

"Esta é a nossa missão. Não será ela simples, nem muito menos fácil, mas, juntos, iremos superar todos os obstáculos que teremos pelo caminho. Sem dúvida, devemos exercitar e aprimorar a arte de buscar o consenso a partir do dissenso. Como órgão colegiado, será mais do que natural a divergência de opiniões e posições, que, sem dúvida, irá enriquecer o debate e amadurecer a decisão. Contudo, não podemos perder de vista o princípio da colegialidade, que deve inspirar a todos na busca das soluções", afirmou o presidente do TJRJ.

O próximo passo

O magistrado explicou ainda que, vencida a fase de deliberação política com autorização dada pela Alerj, inicia-se a fase de apreciação jurídica da denúncia, com todos os integrantes do TEM voltados para um mesmo objetivo: fazer justiça.

"A partir de agora, a despeito de suas orientações políticas, ideológicas, todos nós atuaremos como juízes e, como tais, somos conclamados a decidir de acordo com nossas consciências, observando as normas jurídicas, em especial a Constituição da República, e a prova produzida nos autos. [...] Deve-se ter em mente que, a partir deste momento, somos todos julgadores, juízes de um tribunal onde se espera e se almeja justiça", destacou.

A ata da sessão de instalação do Tribunal Especial Misto será publicada no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira,2.

O acusado será notificado, receberá cópia autenticada de todo o processo e terá o prazo de 15 dias para resposta.

Logo após, o relator terá 10 dias para apresentar seu voto sobre a instauração ou não do processo. Após 48h da publicação do relatório, o Tribunal Especial Misto se reunirá e votará para deliberar sobre a aceitação ou não da denúncia por maioria simples. Todos os prazos serão contínuos, não se interrompendo nos sábados, domingos e feriados.

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