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Definidos os nomes que vão compor a CPI do transporte público em Nova Friburgo

Uma portaria do presidente da Câmara vai oficializar a comissão que terá duração de 120 dias; entenda

Por Matheus Oliveira
14/07/21 - 10:47
Definidos os nomes que vão compor a CPI do transporte público em Nova Friburgo Nomes que vão compor a CPI do transporte público em Nova Friburgo foram definidos pela Câmara de Vereadores | Foto: Reprodução/TV Câmara

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo definiu na última terça-feira, 13, os nomes que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o contrato assinado pela prefeitura com a empresa Itapemirim para prestação do serviço de transporte público no município.

Depois da indicação dos nomes pelos blocos partidários da Câmara, na sessão de ontem, o presidente do Legislativo friburguense, vereador Wellington Moreira (PSL), definiu quem passa a compor a CPI.

São eles:

  • Priscilla Pitta (Cidadania) – indicada pelo bloco 1 composto pelos partidos PDT, Cidadania e PSD;

  • Maicon Queiroz (PSC) – indicado pelo bloco 2 formado pelos partidos PL, PSC, DC;

  • Vanderleia Abrace Essa Ideia (PP) – indicada pelo bloco 3 formado pelos partidos PP, MDB, PRTB;

  • Carlinhos do Kiko (PROS) – indicado pelo bloco 4 formado pelos partidos PSL, Patriota e PROS.

O bloco partidário formado pelos partidos Republicanos, PSB e AVANTE renunciou ao direito de indicar um parlamentar. Assim, o quinto nome foi definido pelo bloco 2 que indicou o vereador Angelo Gaguinho (DC).

Seguindo as regras do processo, o presidente do Poder Legislativo publicará uma portaria no Diário Oficial oficializando a abertura da CPI com os nomes dos integrantes. A duração da comissão será de 120 dias (quatro meses). A partir da publicação, a comissão irá se reunir e definirá as funções de presidente e de relator. Ao final da CPI, os parlamentares que a integram deverão apresentar um relatório final.

Este relatório não será votado em plenário e irá direto para a Mesa Diretora. Caso haja necessidade, a mesa encaminhará este documento para as autoridades judiciárias competentes.

O pedido para instauração da comissão teve como autores os vereadores Priscilla Pitta (Cidadania) e Maicon Queiroz (PSC), e também foi assinado por outros seis parlamentares: Ângelo Gaguinho (DC), Carlinhos do Kiko (PROS), Christiano Huguenin (MDB), Isaque Demani (PP), Joelson do Pote (PDT) e Vanderléa Abrace Essa Ideia (PP).

A instauração da CPI foi autorizada pelo presidente da Câmara de Vereadores na sessão do dia 6 de julho.

Contrato com a Itapemirim

Após convocação e análise de propostas, a Prefeitura de Nova Friburgo assinou contrato emergencial com a Itapemirim para a prestação do serviço de transporte coletivo na cidade.

O extrato de instrumento contratual foi publicado no Diário Oficial do Município, no dia 28 de junho.

De acordo com a publicação, o período do contrato é de 12 meses e a assinatura do documento ocorreu no dia 22 de junho.

Ao Portal Multiplix, a prefeitura confirmou que o valor da tarifa terá redução dos atuais R$ 4,20 para R$ 4,15, a partir do início das operações da empresa na cidade.

Antes disso, a NovaFaol decidiu entregar o serviço, após não chegar a um acordo com a prefeitura e operar sob contrato emergencial.

A discussão entre a empresa e a prefeitura já se estende por mais de dois anos, mas não houve, mesmo com a interferência do Ministério Público, uma solução para o impasse. O Executivo municipal chegou a realizar duas licitações que, no entanto, não obtiveram êxito.

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