Câmara de Friburgo convoca procurador-geral e outros dois servidores para prestarem esclarecimentos

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, está convocando três servidores públicos, entre eles o procurador-geral do município, para comparecem ao plenário. A intenção é que eles prestem esclarecimentos sobre possíveis condutas adotadas nos processos administrativos em que constam concessões de incorporações e de consequentes acumulações salariais que contrariam decisões judiciais federais, no âmbito da Justiça do Trabalho.

Todos os vereadores aprovaram a medida assinada pelo professor Pierre (PSB), na terça-feira, 21.

De acordo com o vereador, no documento de requerimento da Câmara, uma ação fiscalizadora “identificou gravíssimo contorno a sentenças judiciais transitadas em julgado, já comunicado à 1ª Vara do Trabalho, para concessão de incorporações e acumulações ilegais por meio administrativo com pareceres exarados pelo atual Procurador-Geral do Município, envolvendo servidoras que impetraram ação judicial e tiverem o direito negado”, diz trecho do documento.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o vereador professor Pierre divulga os valores dos salários dos servidores que tiveram alta considerável, comparando a falta de aumento para os demais trabalhadores públicos.

“Vinte anos os servidores municipais sem receber um aumento digno, em torno de cinco mil servidores. E tem dinheiro seletivamente para pagar ilegalmente essas pessoas. Os servidores que ganham abaixo de um salário mínimo, são vários que tem que complementar seu salário no final do mês para poder chegar ao mínimo”, frisou Pierre.

Ainda segundo o documento, há a convocação urgente dos servidores Ulisses da Gama, Procurador-Geral do Município, Ana Paula Navega dos Santos, Subsecretária de Recursos Humanos e Gisele Busquet Nunes, Gerente Nível Superior II do Fundo Municipal de Previdência Social, para prestarem esclarecimentos sobre as condutas adotadas nos processos administrativos e de consequentes acumulações salariais que contrariam decisões judiciais federais.

O Plenário da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo deve ouvir todos os servidores na próxima segunda-feira, 3 de agosto, às 14h.

Nota enviada pela prefeitura

"Está sendo avaliado pela Procuradoria se o que foi deliberado por esta resolução para suspender o recesso parlamentar e praticar sessões extraordinárias, perante a interpretação correta da Lei Orgânica, é legal ou não. Convidar três servidores, para debater um assunto que sequer está sendo investigado oficialmente, não guarda urgência nem interesse público relevante".

A nota diz ainda que, "No 3º parágrafo, do artigo 137, da Lei Orgânica do Município, criada em 2018, prevê que só haverá convocação de sessão extraordinária, em período de recesso, se houver urgência na matéria e extrema relevância de interesse público".

O Portal Multiplix tenta contato com todos os servidores citados na reportagem.