Engessamento democrático

Pinacoteca do Estado - Praça da Luz, São Paulo, Brasil | Foto: Reprodução/Ana Flávia (Unsplash)

Indiscutível que temos, neste ano, um período eleitoral diferente dos outros. A pandemia da Covid19 atrapalhou a agenda de candidatos, emissoras de rádio e televisão. Mesmo que estipulada há duas semanas, a bandeira verde ainda – em tese – não permite aglomerações, que dirá comícios. A questão é que, frente a tantos inesperados obstáculos, nos deparamos com mais um que afeta diretamente o exercício democrático, um dos mais antigos da cultura brasileira: a cultura dos debates televisivos.

Seja por estratégia dos próprios meios de comunicação, seja por medidas de segurança, seja pelo próprio modelo de debates que pode ser considerados atrasado, em Nova Friburgo, os principais veículos deram espaço aos candidatos – por vezes, a nem todos os dezesseis, diga-se de passagem – individualmente para que respondessem perguntas previamente formuladas. Sabatinas estão sendo feitas em associações empresariais sem acesso ao público; lives estão sendo promovidas pelas coligações para a exposição de projetos online. A exceção – passível de críticas, mas com merecidos elogios – foi a exposição de ideias dos candidatos que a 9ª Subseção da OAB de Nova Friburgo promoveu no último dia 23, sexta-feira (no próximo dia 6, sexta feira, haverá, de fato, um debate, também promovido pela OAB), de forma online (caso você queira assistir, este é o link).

Se levarmos em consideração que tivemos uma experiência democrática consideravelmente estranha, em 2018, com o uso massivo de redes sociais para a divulgação de projetos políticos – e, como não poderia ser diferente, de fake news – este ano não vai ser muito diferente. A grande questão, aqui, é supor que exista um uso homogêneo das redes sociais e meios de comunicação digital. Não são todos os cidadãos e cidadãs que não só tem acesso à internet, mas que muito menos se predisponham a assistir lives de candidatos – a não ser os que já tem seu voto definido. Um processo eleitoral onde não há participação da população na formulação de perguntas em um espaço onde, em tese, há a contraposição de ideias e a dificuldade de acesso soa, mais do que nunca, como apenas mais um dos tantos processos políticos onde o poder de alguns se sobrepõe aos interesses da população.

Frente a todos os desafios da pandemia, será que é realmente impensável para os portais de notícias da cidade, jornais e emissoras de rádio e televisão promoverem um embate de ideias entre os candidatos? Não há de se negar a importância de sabatinas, entrevistas ou quadros temáticos para resposta dos candidatos e candidatas, mas esta é mais uma forma de manter engessado o processo democrático – e mais: o processo em si mostra uma faceta de vício, quando alguns detêm a máquina pública, outros detém a experiência do uso massivo de redes sociais, outros, ainda, com vínculos com frentes empresariais que investem em determinadas candidaturas; outros, ainda, contam apenas com a veia de participação político-partidária. Quando o capital político – as habilidades do candidato e da candidata, suas credenciais, credibilidade e projetos que, em tese, seriam definidores em processos eleitorais – tem pouca ou nenhuma expressão eleitoral, é sinal de que há algo de errado com o próprio processo democrático.

Para além da ausência do debate entre candidatos e candidatas, há, também, a ausência de pesquisas de intenção de votos regulamentadas e de acordo com o TSE. Com isso, abre-se a brecha da viralização (espontânea ou artificial) de pesquisas realizadas pelas redes sociais e grupos de mensagem sem nenhum tipo de transparência. Quem aplica as pesquisas, quem financia, a pedido de quem – nenhuma dessas perguntas são respondidas ou deixadas de forma clara. Esta é mais uma mácula que ultrapassa o período de pandemia que vivemos: a nebulosidade de pesquisas eleitorais fraudulentas afetam diretamente o período de campanha eleitoral, o processo decisório dos eleitores e a própria definição dos eleitos e eleitas. Neste ano, houve um aumento de 176% de pesquisas realizadas com verbas dos próprio institutos, conforme matéria do Jornal O Globo – o que gera suspeitas quanto a contratação das pesquisas e seu financiamento.

Evidente que os problemas do processo de eleição para cargos majoritários e legislativos são tantos outros, tão mais profundos e arraigados na cultura política brasileira quanto os que apresento aqui. De certa forma, estes que estão mais visíveis sempre permearam todo o processo, mas agora ficam em evidência, tamanha a importância destas eleições. O tempo de rádio e televisão designado a cada candidatura, o corte feito à participação em debates televisivos de acordo com a expressão da legenda, a impossibilidade de candidaturas avulsas e – o mais importante – a transparência de doações financeiras para os candidatos e candidatas são problemas muito antigos. Mas frente a estes problemas, não podemos normalizar ou estabelecer novos parâmetros de exclusão da participação popular do próprio processo eleitoral, onde muitas vezes debates ou pesquisas de intenção de votos são parte constituinte para o estabelecimento de estratégias – seja dos postulantes aos cargos, seja dos próprios eleitores. A única certeza é a de que não precisamos de um processo eleitoral mais engessado do que já temos e que os veículos de comunicação em massa tem um papel a desempenhar, que é fortalecer a democracia, de forma transparente e igualitária, tanto quanto gostaríamos que todas as candidaturas o fossem.