TJRJ rejeita tese de surto psicótico e confirma júri popular de tabelião que matou esposa grávida e sogros em Friburgo
Decisão mantém qualificadoras de triplo homicídio e aborto provocado; veja o que dizem advogados dos envolvidos

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou a alegação da defesa de Ricardo Pinheiro Jucá Vasconcelos de que ele teria sofrido um surto psicótico ao assassinar a esposa grávida, os sogros e provocar o aborto da própria filha, em agosto de 2021, em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio.
A decisão da 7ª Câmara Criminal manteve a sentença da 1ª Vara Criminal da cidade e confirmou que o tabelião irá a júri popular, por triplo homicídio qualificado e aborto (sem consentimento da gestante), em data ainda não definida.
A Justiça entendeu que há provas suficientes de autoria e materialidade para que o réu seja julgado pelo Tribunal do Júri, órgão competente nos casos de crimes dolosos contra a vida.
O caso bárbaro chocou a cidade e teve repercussão na imprensa nacional.
As investigações apontam que, na época, Ricardo Pinheiro Jucá Vasconcelos, de 43 anos, atirou contra a esposa Nahaty Gomes Melo, de 33 anos, que estava com seis meses de gestação.
Em seguida, atirou contra a sogra, Rosemary Gomes, de 67 anos. As duas mulheres morreram no local.
O sogro, Wellington Braga de Mello, de 75 anos, foi a última vítima a ser alvejada. Ele chegou a ser internado em um hospital, mas morreu no dia 1º de setembro de 2021.
A advogada Daniela Grégio, responsável pela defesa do réu, conversou com a reportagem na última sexta-feira, 25, e disse que irá recorrer da decisão.
Segundo ela, por ser inimputável, ele não deveria ser levado a júri.
Ele tem um laudo emitido pelo Instituto Heitor Carrilho, uma instituição psiquiátrica do estado do Rio, que diz que, no momento do crime, ele não tinha condições mentais de discernir o certo do errado.
E acrescentou:
Diante dessa consideração médica, eu entendo que não cabe mais nenhuma questão jurídica a não ser o reconhecimento da inimputabilidade.
No entanto, o Judiciário não acolheu essa argumentação.
A reportagem questionou a defesa sobre a existência de outros laudos divergentes, como o elaborado pelo Hospital Psiquiátrico Roberto Medeiros em outubro de 2021, que afirma que o réu "encontra-se em condições mentais de exercer atos da vida civil".
Além disso, perguntou sobre a data em que teria sido emitido o laudo pelo Instituto Heitor Carrilho.
No entanto, até o fechamento desta matéria, a defesa não havia se manifestado sobre essa informação.
Laudo psiquiátrico do Hospital Penal Roberto Medeiros diverge de laudo emitido pelo Instituto Heitor Carrilho | Foto: Internet
O Portal Multiplix teve acesso ao documento judicial, que menciona, expressamente, que "não há dúvidas sobre a integridade mental" do acusado à época dos fatos.
O acórdão também destacou que os elementos dos autos, incluindo depoimentos de testemunhas e demais provas produzidas durante a investigação, são suficientes para levar Ricardo a júri por triplo homicídio qualificado e aborto, descartando a tese de surto psicótico apresentada pela defesa.
O advogado da família das vítimas, Sérgio Luis Rosmaninho, vê a decisão como um passo importante para que o caso vá finalmente a julgamento.
O processo está pronto para ser levado ao Tribunal do Júri. A manutenção das qualificadoras torna o crime hediondo e agrava a pena.
Sobre a possibilidade da defesa recorrer da decisão, Sérgio disse à reportagem na tarde desta segunda-feira, 28, que não cabe mais recurso:
Não houve recurso apresentado pela defesa técnica, o que permitiu que o acórdão transitasse em julgado e o processo voltasse para Nova Friburgo, para a Vara de origem, para, então, prosseguir com o julgamento pelo Tribunal de Júri.
A expectativa é que o julgamento aconteça ainda no segundo semestre de 2025.
Para o advogado da família das vítimas, esse será o momento em que o caso será definitivamente exposto à sociedade:
Acreditamos que a data do julgamento será designada em breve, oportunidade em que o Ministério Público e a Assistente de Acusação demonstrarão à sociedade a face cruel e dissimulada de um assassino que matou sua própria família, sem dar chances de defesa às vítimas.
Atualmente, o réu está na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
Ele divide cela com outros detentos e, segundo sua advogada, encontra-se "em estado normal de saúde".
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