MPRJ abre investigação sobre práticas abusivas e violência a consumidores em quiosques de Cabo Frio

Após dois casos recentes de violência e abusos aos consumidores nas praias de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) decidiu abrir três procedimentos distintos para apurar as ocorrências.

São investigadas as respostas do município aos casos graves de violência praticadas por quiosqueiros, as condutas abusivas como a cobrança de consumação mínima e preços exorbitantes em barracas, além do possível excesso de permissões ao comércio ambulante.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio instaurou inquérito civil relacionado às agressões aos turistas Rodrigo Pereira, durante o mês de fevereiro, na Praia do Forte, que resultou em sua morte, e a outros, na tarde da última sexta-feira, dia 1°, na Praia das Conchas.

Ainda de acordo com o MPRJ, a promotoria também verifica quais medidas foram adotadas pelo governo municipal na defesa dos consumidores, bem como as punições aplicadas aos proprietários dos quiosques. Essa ação foi instaurada nessa segunda-feira, dia 4:

O segundo procedimento apura a cobrança de consumação mínima e preços exorbitantes praticados por barracas na Praia do Forte. O MPRJ convidou, nessa segunda, a chefia do Procon de Cabo Frio para uma reunião, de forma a intensificar a fiscalização sobre os quiosques em funcionamento da cidade.

Por fim, a promotoria também investiga o número excessivo de autorizações ou permissões ao comércio ambulante na cidade, em especial aqueles instalados em vias públicas, praças e locais de estacionamento de veículos, informou o MPRJ após o caso mais recente.

O órgão explicou que as investigações pretendem apurar os danos causados à cidade, ao turismo, à mobilidade urbana, aos pedestres e ao bem-estar dos moradores, em razão da proliferação de comércios instalados em vias públicas, calçadas e ruas públicas.

Entenda os dois casos

Na última sexta-feira, dia 1°, um tumulto na Praia das Conchas envolveu um garçom de um quiosque e turistas que visitavam a cidade numa briga. Após a confusão, os turistas de Juiz de Fora, Minas Gerais, foram para o hospital da cidade.

Depois, eles se dirigiram até a 126ª Delegacia Policial para registrar um boletim de ocorrência pela agressão. De acordo com a Polícia Civil, agentes foram enviados ao local, mas o garçom já havia deixado o quiosque. Ainda segundo a polícia, o caso já está sendo investigado.

No mês de fevereiro, um turista de Queimados, na Região Metropolitana do Rio, identificado pela Polícia Militar como Rodrigo Pereira, de 35 anos, foi morto após receber diversas pauladas, na Praia do Forte, também em Cabo Frio.

Segundo as investigações da Polícia Civil, a família da vítima disse que um grupo de barraqueiros havia ficado incomodado com a presença de Rodrigo e parentes no local, onde teriam ocupado parte da areia com a própria barraca.

Por meio de nota enviada ao Portal Multiplix nessa segunda-feira, 4, a Prefeitura de Cabo Frio reforçou ainda que a fiscalização segue em todas as praias do município. Um processo administrativo foi aberto pelo município para apurar o caso mais recente de violência.

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