Divulgação de fotos íntimas: culpa e linchamento social causam ainda mais sofrimento

O termo “nude” ganhou popularidade no Brasil e em várias partes do mundo nos últimos tempos. Nada mais é do que o envio de fotos íntimas baseado na confiança entre quem manda e quem recebe. A prática é difundida através de bate-papos das redes sociais ou em aplicativos de conversa como o Whats App.

Com a repercussão do recente caso em que o jogador de futebol Neymar Júnior divulgou em um vídeo, em suas redes sociais, as conversas de Whats App dele com uma jovem que o acusa de estupro, a discussão voltou à tona. No vídeo, já deletado pelo jogador, foi possível identificar o nome e ver fotos íntimas da mulher em alguns trechos.

Desde o fim de setembro de 2008 virou crime a divulgação desse tipo de foto, sem consentimento. Publicar, compartilhar, vender imagens e vídeos de sexo, nudez ou pornografia sem prévia autorização pode resultar em pena de um a cinco anos de prisão.

Parte da lei de importunação sexual, a divulgação de imagens íntimas nos casos dos criminosos terem tido (ou tenham) relações íntimas com a vítima, fazem a pena ser ainda maior. A prática, conhecida como “pornô de vingança”, pode resultar em penas até dois terços maiores, de acordo com a lei. As mulheres são as maiores vítimas desse tipo de crime, como conta a advogada de Nova Friburgo, Jeanne Faria.

“O responsável pode ser condenado por crime de injúria e difamação. A vítima deve registrar um boletim de ocorrência para que possa ter o seu direito perseguido e garantido. Se a vítima for adolescente ou criança, o autor será punido pelo artigo 241-A do ECA. Temos ainda a imputação da Lei Carolina Dieckmann, quando a vítima não dá sua autorização. As mulheres são as maiores vítimas de cyberbullying. E, são agredidas muitas vezes virtualmente pelo simples fato de serem mulheres. Quanto ao linchamento social é uma questão de julgamento antecipado por parte da sociedade. Infelizmente, estamos expostas a uma punição social por um crime praticado por terceiros. A dica é não enviar fotos íntimas e caso ocorra uma situação desta procurar as delegacias especializadas em crime de internet e tomar as providências necessárias”, ressalta a advogada.

Para além dos eventuais processos e punições legais, existe o aspecto psicológico que esse “linchamento social” causa, como afirma a psicóloga de Nova Friburgo, Pâmela Claussen.

“Esse tipo de acontecimento pode causar muitos prejuízos à saúde mental das pessoas. Elas podem desenvolver ansiedade, transtorno de pânico, até mesmo causar ou agravar um caso de depressão”, alerta Pâmela.

A ONG SaferNet Brasil, que atua na promoção e defesa dos Direitos Humanos na Internet, criou um infográfico com orientações legais para quem passou pelo problema ou quer auxiliar quem passou. Confira abaixo:

Foto: Divulgação/SafetNet Brasil