Como saber se o transporte escolar do seu filho é regular e seguro

O transporte escolar contribui para dar acesso e manter crianças e adolescentes na escola. Entretanto, motoristas podem utilizar esse meio de forma irregular e tirar proveito da necessidade desses alunos. Em razão disso, no começo de julho, foi publicada no Diário Oficial da União a lei 13.855/19, que agravou a pena para quem realiza o transporte escolar de forma irregular.

Antes da lei, a infração era considerada “apenas grave”; agora passa a ser gravíssima. Além disso, a alteração prevê a remoção do veículo e a multa prevista passa a ser multiplicada por 5. Tais medida passam a valer em 90 dias contados da publicação da lei.

Dados da Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, mostram que existem 172 condutores habilitados e veículos, incluindo públicos e privados, cadastrados na Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu) para fazer transporte escolar.

O secretário de Ordem e Mobilidade Urbana da cidade, Marques Henrique, avalia o agravamento como positivo e diz que é muito importante que denúncias sejam feitas pela população à secretaria.

"Sempre que recebemos uma denúncia, imediatamente apuramos a situação e tomamos medidas cabíveis. Na região central da cidade é raro encontrar casos de irregularidade no transporte escolar, sendo a zona rural a localidade mais propensa a acontecer este tipo de ilicitude. Reforçamos que estamos atentos e reiteramos a importância das denúncias, que são sigilosas, caso alguém flagre um veículo nesta condição", afirma.

Segundo a prefeitura, para ter o veículo regularizado para transporte escolar é preciso que o motorista interessado compareça à Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana, onde receberá orientações adequadas para tal.

Já em Teresópolis, de acordo com a prefeitura, atualmente são 36 automóveis e motoristas que realizam o transporte de 3.000 estudantes de escolas municipais atendidas pelo serviço. Quanto ao transporte escolar privado, existem 50 veículos e condutores cadastrados no município.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, para se cadastrar como transporte escolar privado, o condutor deve entrar em contato com a Secretaria de Segurança Pública a fim de verificar existência de vaga para permissionário do serviço. Caso haja vaga, serão solicitados documentos pessoais e do veículo para avaliação para concessão de autorização.

"A nossa preocupação é a segurança dos estudantes transportados. Para isso, são realizadas fiscalizações obrigatórias semestrais para conferir documentação dos condutores privados e dos veículos autorizados pelo poder público, além de operações aleatórias de combate ao transporte irregular. Sempre orientamos os pais a pedirem o alvará ao concessionário, pois só assim eles vão saber se os veículos estão regulares e o transporte de seus filhos é seguro", Marcos Antonio da Luz, Secretário de Segurança Pública.