Combate ao feminicídio: Programa Patrulha Maria da Penha ganha prêmio internacional

Um reconhecimento inédito pelas ações de combate à violência contra a mulher, em pouco mais de dois anos existência. A Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida foi premiada nessa quinta-feira, dia 2, pela Organização das Regiões Unidas/Fórum de Governos Regionais e Associações Globais de Regiões (ORU Fogar) em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O programa do Governo do Estado do Rio, implementado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, recebeu o prêmio na categoria “Boas Práticas Regionais”.

"Esse modelo de gestão de segurança passa a ser referência internacional para enfrentar a violência contra a mulher, um crime que causa grande impacto não só no Brasil, mas no mundo todo. Parabenizo os integrantes da Patrulha Maria da Penha pelo prêmio e toda a Polícia Militar pela iniciativa", disse o governador Cláudio Castro.

O prêmio

O anúncio da premiação foi realizado durante uma cerimônia virtual da sede da ORU Fogar, em Barcelona. O prêmio das duas instituições globais, que foi criado em 2016, seleciona os cinco melhores projetos executados por administrações públicas regionais em todos os continentes.

As ações premiadas devem contemplar itens previstos nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). No ODS 5, que trata da igualdade de gênero, está inserido o enfrentamento à violência contra mulher.

Ao longo das cinco edições anteriores, os projetos premiados foram apresentados por instituições de todas as regiões do mundo, atuando em diferentes áreas do desenvolvimento sustentável: além de igualdade de gênero, luta contra a pobreza, preservação ambiental, entre outros.

Mais de 92 mil atendimentos no RJ

Desde o lançamento, em agosto de 2019, até meados de novembro de 2021, as 45 equipes especializadas da patrulha realizaram 92.201 atendimentos. Destes, 84.764 relacionados a fiscalizações de medidas protetivas.

A patrulha já atendeu 31.112 mulheres em todo o estado, dentre as quais mais de 80% possuíam medidas protetivas deferidas pela Justiça e aceitaram o acompanhamento regular das equipes.

No total, foram feitas 382 prisões, a maioria de agressores que desrespeitaram essas mesmas medidas protetivas.

Cerca de 4.930 ações sociais, como distribuição de cestas básicas, kits de higienea, roupas e outros donativos foram realizadas em parceria com outras instituições públicas, empresas privadas e entidades da sociedade civil.

O programa conta com o apoio de diferentes órgãos da rede de atendimento à mulher, além de parcerias com Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

No mês de agosto, a Lei Maria da Penha, que leva o nome de uma brasileira que sobreviveu a duas tentativas de assassinato pelo ex-marido, completou 15 anos.

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