Lei Maria da Penha completa 15 anos e ganha pena para a violência psicológica

No mês de agosto, a Lei Maria da Penha, que leva o nome de uma brasileira que sobreviveu a duas tentativas de assassinato pelo ex-marido, completa 15 anos.

“É uma homenagem simbólica, mas considerada pela ONU como uma das três melhores leis do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher”, diz Maria da Penha, farmacêutica por formação, mãe de três filhas e hoje líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres.

A Lei 11.340/06, criada para combater a violência doméstica, não conseguiu acabar com os casos de agressões contra a mulher no país. É o que mostram os dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Só no ano de 2020 foram 105.821 registros de denúncias de violência através das plataformas ligue 180 e do disque 100.

O Brasil aparece como o quinto colocado no ranking mundial de feminicídios e, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada sete horas uma mulher é vítima de feminicídio no país.

Divulgado pelo Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP), o levantamento inédito do Núcleo de Estudos ISP Mulher mostra que, no ano passado, durante o isolamento social por conta do novo coronavírus, 250 mulheres foram vítimas de violência por dia no estado e 61% desses casos aconteceram dentro das próprias casas.

Segundo a própria Maria da Penha, “a lei tipifica as formas de violência, dá oportunidade à mulher de ser atendida por políticas públicas essenciais para ela se conscientizar sobre os seus direitos e saber que caminho seguir para sair daquela situação, traz medidas de proteção, é completa e importante, mas muito ainda precisa ser feito, principalmente em relação à educação".

Sinal Vermelho

Para que as mulheres vítimas de violência tenham mais alternativas para realizar denúncias, foi sancionado na última semana um projeto de lei federal que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho. Com essa medida, o governo brasileiro, o Ministério Público e a Defensoria Pública poderão firmar parcerias com estabelecimentos privados para ajudar a encaminhar as denúncias contra os agressores.

Os estabelecimentos serão treinados para saber como identificar as vítimas que vão se apresentar com um simples sinal vermelho. Um x feito na palma da mão com batom ou caneta já será o suficiente para que o atendente entenda que a mulher necessita de ajuda e assim acione a polícia.

Violência psicológica

O projeto altera a lei e cria uma pena para a violência psicológica que é caracterizada por ameaça, constrangimento, humilhação, ridicularização, chantagem e limitação do direito de ir e vir da mulher com pena que pode variar de seis meses a dois anos de prisão.

Os juízes também poderão afastar imediatamente o agressor da convivência com a vítima diante de risco à integridade psicológica da mulher, essa restrição acontecia somente diante de risco à integridade física da vítima e dos dependentes.

Como denunciar

Existem diversas formas de denunciar até mesmo sem sair de casa, confira abaixo:

• Virtualmente: fazendo o boletim eletrônico de ocorrência;

• Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos pelo site Humaniza Redes;

• Presencialmente em uma delegacia da mulher ou qualquer delegacia de polícia;

• Ligue 180: esse serviço é exclusivo para realização de denúncias e orientação às vítimas de violência doméstica e familiar. As ligações são gratuitas e confidenciais, funcionam 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados. A chamada pode ser feita de qualquer lugar do país através de telefone fixo ou celular;

• O serviço de emergência policial 190 também está disponível de forma gratuita em todo o território nacional.