Prefeitura de Friburgo tem até dia 24 para dar esclarecimentos ao MPRJ sobre irregularidades no Raul Sertã
Laudo produzido pelo Gate/MPRJ aponta "falta de liberação das instalações pelo Corpo de Bombeiros", "carência de Plano Diretor", entre outros problemas graves
Hospital em Friburgo também já passou por fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego
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Foto: Reprodução/Portal Multiplix
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, expediu um ofício à Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, nessa terça-feira, 14, para que o governo se manifeste sobre irregularidades encontradas no Hospital Municipal Raul Sertã após uma fiscalização realizada em 17 de abril.
O laudo feito pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gate/MPRJ) aponta observações, ressalvas, proposições e questionamentos sobre a unidade de saúde.
A prefeitura tem até o próximo dia 24 de maio para responder ao ofício do MPRJ, que destaca a importância de “esclarecer estes questionamentos à luz de decisão judicial já proferida sobre o tema”.
O órgão informa ainda que essa decisão possui “ao menos sete blocos de obrigações que compreendem aspectos como reformas estruturais, atendimento às normas sanitárias, aquisição de insumos e outros deveres análogos”.
De acordo com o Ministério Público do Rio, a equipe técnica constatou “diversas irregularidades” durante a vistoria do último mês, como:
Falta de liberação das instalações pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e brigada contra incêndios; além da falta de informações sobre comissão específica para gerir e acompanhar o uso do orçamento destinado às obras de revitalização da unidade.
Além disso, o Gate/MPRJ descreveu que o serviço de informatização da gestão da saúde do hospital “ainda não está operacionalizado”.
A estrutura do hospital também foi vistoriada e problemas como infiltrações nas paredes e mobiliários precários foram notados.
Ausência de água potável, climatizadores e falta de locais para acomodar os pacientes em espera estão ainda entre as irregularidades encontradas.
A necessidade de um planejamento adequado também foi citada no laudo técnico:
O Hospital Raul Sertã carece de um Plano Diretor de curto e médio prazo, que permita o planejamento adequado, mediante o estabelecimento de metas e prazos, e sua representação nos documentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A prefeitura também teria sido orientada a revisar o “modelo gerencial” da unidade de saúde, com “foco no fortalecimento de processos internos de trabalho, com ênfase no cumprimento de normas vigentes, incluindo a criação e valorização das Comissões Hospitalares”.
A reportagem solicitou um posicionamento sobre o ofício à Prefeitura de Nova Friburgo, que por meio de nota informou já ter sido notificada:
A Secretaria Municipal de Saúde recebeu na terça-feira, 14, o ofício com os apontamentos feitos pelo MPRJ, após vistoria realizada no Hospital Municipal Raul Sertã no último dia 17 de abril. O relatório está sendo analisado para que o município possa atender às demandas apresentadas pelo órgão fiscalizador dentro do prazo legal.
O Corpo de Bombeiros também foi questionado sobre a informação da falta de liberação das instalações do hospital pela corporação e da brigada de incêndio, mas ainda não houve resposta.
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MTE também realizou operação na unidade e encaminhou relatório com 56 irregularidades às autoridades competentes
Essa não é a primeira fiscalização que ocorre neste ano no Hospital Municipal Raul Sertã. Em fevereiro, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram a ‘Operação Raio-X’ na unidade.
O objetivo, na época, era verificar diversas denúncias e o cumprimento de medidas de adequação apuradas em outras autuações.
O relatório final dessa ação foi entregue ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no início de maio e 56 irregularidades foram encontradas no hospital.
Os auditores do MTE detalharam ao Portal Multiplix o que foi vistoriado no hospital.
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