Perigo para a saúde: Procon notifica 10 óticas em Friburgo por prática indevida de exames

Agentes do Procon de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, fiscalizaram 27 óticas da cidade na última semana, sendo 19 no centro da cidade, cinco em Olaria e outras três no distrito de Conselheiro Paulino. Do total, dez foram notificadas a se adequarem imediatamente, com a retirada de cartazes que ofereciam exames de vista grátis.

A prática está em desacordo com o previsto em decreto de lei estadual.

Segundo o coordenador do Procon, Alexsandro Gabetta, o trabalho atendeu um pedido da Procuradoria Geral do Município e da Vigilância Sanitária e será feito novamente para verificar se todas as óticas permanecem adequadas ao que rege a legislação.

O objetivo do nosso trabalho foi verificar as óticas que oferecem, de forma indevida, a realização de exame de vista, utilizando aparelhos e indicando oftalmologistas, e instruí-las a se adequarem ao previsto na lei. O lojista que não assim o fizer, está sujeito a multa e penalidades nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Sobre a lei

O artigo 220 do Decreto-Lei número 1.754, de 14 de março de 1978, diz que: “Os estabelecimentos de ótica não poderão utilizar qualquer instalação ou aparelhagem destinadas a exames oftalmológicos. Parágrafo único - Esses estabelecimentos não poderão ter consultório, em quaisquer de suas dependências, nem afixar cartazes de propaganda de médico e de profissionais afins”.

O que diz a Sociedade Brasileira de Oftalmologia

O Portal Multiplix entrou em contato com a Sociedade Brasileira de Oftalmologia para saber quais são as consequências para a saúde ocular do paciente que opta por fazer exames de vista gratuitos, que muitas vezes, não são feitos por um profissional formado em oftalmologia.

O presidente da entidade, Dr. Mário Motta, informou que "apenas o exame para avaliação dos óculos é incompleto e não pode ser considerado exame oftalmológico adequado", e completou dizendo "apenas o médico oftalmologista é capaz de detectar sinais que podem indicar uma doença, que o paciente, até então, desconhecia".

A Sociedade Brasileira de Oftalmologia informou ainda que o exame oftalmológico completo inclui, além da prescrição de óculos, avaliação da musculatura que movimenta os olhos, medida da pressão ocular e exame de fundo de olho.

O fato de a pessoa estar enxergando bem com os óculos é muito bom, mas não exclui a possibilidade de haver outras afecções oculares, como glaucoma ou alterações oculares decorrentes de doenças como diabetes, hipertensão, lúpus, lesões cerebrais, entre outras.

Decisão do Supremo Tribunal Federal

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal proibiu que optometristas (profissionais responsáveis pela avaliação primária da saúde visual e ocular) realizem exames de vista, receitem ou vendam óculos de grau, o que costumam, muitas vezes, fazer, embora não tenham formação para tal.

O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) disse, na época, que a decisão do STF reafirma o fato de que a prescrição de óculos e tratamento da saúde ocular é uma prerrogativa do médico especializado em oftalmologia.

Disse ainda que se trata de uma conquista de toda a população brasileira, para que cada paciente se mantenha assegurado de que o tratamento e o cuidado com a saúde de seus olhos só poderão ser feitos pelo especialista.

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