Conselho de Saúde de Friburgo segue com a pauta trancada mesmo após notificação da prefeitura
De acordo com o órgão, situação vai permanecer até que as demandas sejam atendidas pela Secretaria de Saúde
22/08/22 - 18:08 | Atualizada em 23/08/22 - 13:00
Procuradoria-Geral do Município diz que não há argumento concreto para que pauta fique trancada
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Foto: Reprodução/Portal Multiplix
Após ter sido notificado pela Procuradoria-Geral do Município de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, o Conselho Municipal de Saúde afirmou que vai permanecer com a pauta trancada até que as demandas sejam atendidas pela Secretaria de Saúde.
O Conselho havia recebido uma notificação extrajudicial na última semana, emitida pelo procurador-geral do município, João Paulo Figueiró dos Santos, a respeito do trancamento de pauta efetuado no dia 16 de agosto.
De acordo com o documento, não há embasamento legal ou argumento concreto para essa atitude. Ainda segundo a notificação enviada pela prefeitura, o órgão deveria destrancar a pauta para participar da reunião acerca do Plano Municipal de Saúde.
Conselho diz que espera diálogo com prefeitura
Uma contranotificação foi enviada pelo Conselho de Saúde à procuradoria do município alegando os motivos do trancamento.
“Não se chamou em momento algum o conselho para conversar e pedir explicações sobre o porquê do trancamento de pauta. A Secretaria de Saúde foi informada sobre o trancamento de pauta. Esse trancamento foi decidido por unanimidade”, explicou Roberto Monerat, presidente do Conselho de Saúde.
O presidente disse ainda que o Conselho de Saúde é um parceiro da população:
"Quando eles [prefeitura] entenderem isso, pode ter certeza que a pauta será destrancada. Haverá uma reunião, onde vai se discutir políticas de saúde, onde vai se colocar o Plano Municipal de Saúde em primeiro lugar. Fora isso, ele está irregular."
Resposta da prefeitura
Procurada pelo Portal Multiplix, a Prefeitura de Nova Friburgo emitiu a seguinte nota na manhã desta terça-feira, 23, sobre o assunto:
"A Secretaria de Saúde de Nova Friburgo deu início na última sexta-feira, 19 de agosto, à discussão do Plano Municipal de Saúde, em audiência na Câmara Municipal. O início da discussão para fomentar esse documento deveria ter ocorrido no ano passado, mas não foi realizado pois o Conselho Municipal de Saúde estava inativo. A formação do Conselho só foi homologada em abril de 2022, após motivação da própria Secretaria de Saúde. Com a pauta da entidade trancada, e com a informação extraoficial de que o CMS não participaria da audiência da última sexta-feira, a Secretaria de Saúde e, consequentemente, a população friburguense podem deixar de receber recursos federais por não apresentar o Plano Municipal de Saúde, que é uma exigência do Ministério da Saúde."
Sobre a contranotificação, a prefeitura informou que o documento está sendo avaliado e a Procuradoria-Geral vai identificar as medidas cabíveis. O município reforçou que o documento sustentou que o CMS manterá a pauta trancada.
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