Plataforma de petróleo é interditada e afeta repasses de royalties a municípios da Região dos Lagos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a paralisação temporária do FPSO Peregrino, plataforma localizada na Bacia de Campos e responsável por produzir cerca de 100 mil barris de petróleo por dia.

A medida foi tomada após uma auditoria realizada pela ANP, que identificou falhas de segurança graves nos sistemas de rádios (próximo à áreas críticas, como bombas de combate à incêndio) desde 2016 e que persistem até hoje, mesmo após reiteradas solicitações de reparo da agência; equipamentos degradados; situações inadequadas nas salas de baterias, entre outros.

A interdição das atividades da plataforma, por sua vez, vai impactar na redução dos repasses de royalties para Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio a partir de outubro deste ano.

Cabo Frio está entre as cidades da região, e que fazem parte da área de abrangência do Portal Multiplix, que mais deve sofrer com os impactos dessa medida.

Segundo a prefeitura, a previsão de perda é de aproximadamente R$ 40 milhões até o fim do ano.

O município divulgou um conjunto de medidas de ajuste fiscal para enfrentar a queda na arrecadação de royalties.

Entre as ações confirmadas estão:

• Redução de 20% em todos os contratos do município

• Suspensão e cancelamento de eventos custeados exclusivamente com recursos próprios

• Diminuição no número de secretarias e cargos comissionados

• Reestruturação administrativa para adequação orçamentária

Ainda segundo o município, os serviços essenciais serão mantidos e os pagamentos dos servidores não sofrerão alterações.

O prefeito Dr.Serginho (PL) também informou, através de suas redes sociais, que a programação do Réveillon 2025 está mantida, uma vez que os custos serão cobertos por patrocínios e recursos externos.

A expectativa é que, já em janeiro, a arrecadação volte à normalidade. Até lá, seremos firmes para proteger o que é essencial e manter a cidade organizada.

Impactos em Arraial do Cabo

Em Arraial do Cabo, o impacto financeiro é menor.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, Arraial recebe cerca de 7% dos royalties provenientes do campo de Peregrino e deve deixar de arrecadar aproximadamente R$ 1,19 milhão (somados os meses de outubro e novembro), conforme dados da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).

O município disse que, por ora, não adotará medidas de contenção de despesas e reiterou que programas e serviços municipais estão mantidos.

Reflexos em Búzios

Em Armação dos Búzios, a prefeitura informou que a participação na receita do campo de Peregrino é proporcionalmente menor, mas que também haverá redução na arrecadação.

A Ompetro estima que os repasses referentes à produção de agosto e setembro serão impactados nos pagamentos previstos para outubro e novembro.

Ainda segundo o órgão, há possibilidade de redução ou suspensão da Participação Especial no próximo trimestre, caso os trabalhos não sejam retomados no prazo previsto.

O município não informou o valor que vai deixar de receber nos próximos meses, em virtude da queda na arrecadação dos royalties.

Fiscalização da ANP

A Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocobustíveis (ANP), ao ser questionada pela reportagem, informou que a interdição do FPSO Peregrino ocorreu após uma auditoria realizada entre os dias 11 e 15 de agosto, quando foram identificadas situações de Risco Grave e Iminente (RGI), como:

• Falhas na identificação e análise de riscos

• Tempo inadequado para escape e evacuação em caso de emergência

• Problemas no sistema de detecção de incêndio

• Falhas de segurança em áreas de atmosfera explosiva

A liberação da plataforma só ocorrerá após a comprovação da correção de todas as falhas por parte da operadora, segundo a ANP.

A agência informou que o processo administrativo seguirá em andamento e poderá resultar em penalidades.

A reportagem também entrou contato com a Equinor, operadora do Campo de Peregrino.

Veja na íntegra a resposta da empresa:

"A interdição incluiu a ordem de parar a produção, após uma auditoria do Sistema de Gestão da Segurança Operacional (SGSO) do FPSO Peregrino. A auditoria destacou áreas de melhoria relacionadas às práticas de gestão preconizadas no SGSO.

A principal prioridade da Equinor é a segurança em suas operações. A empresa está seguindo rigorosamente os requerimentos das autoridades e trabalhando nas constatações da ANP. A Equinor deu início imediato às adequações necessárias com o objetivo de atender aos requerimentos e retomar a produção do campo o mais rapidamente possível.

A produção no campo de Peregrino (participação Equinor: 60%) foi reportada em 97,5 mil barris de óleo equivalente por dia no segundo trimestre de 2025.

A PRIO, parceira no campo de Peregrino (participação de 40%), assinou contratos para a transferência de titularidade e operação do campo em maio de 2025. Tais contratos estão condicionados às aprovações regulatórias e jurídicas pertinentes.

O trabalho está em andamento para concluir a transferência da operação para a PRIO, que ocorrerá conforme todas as aprovações regulatórias."

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