Veja o que diz o MEC sobre a abertura do curso de medicina em Nova Friburgo

A possibilidade de implantação de um curso de medicina em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, foi divulgada nas redes sociais pelo município em junho deste ano.

Desde então, a universidade privada faz tratativas com o Ministério da Educação (MEC) para que a unidade, denominada Faculdade de Nova Friburgo, se instale na cidade.

O Portal Multiplix entrou em contato com o MEC para saber o andamento desse processo e, por meio de nota, foi informado que o pedido de autorização do curso de medicina, aberto "por força de decisão judicial", teve a fase de parecer final iniciada no último dia 17 de setembro:

Isso significa que foram vencidas as fases de avaliação pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e manifestação pelo Conselho Nacional de Saúde. O próximo passo será a realização de análise conjunta dos dados do processo de credenciamento da faculdade e da autorização do curso, incluindo os dados de necessidade social e campo de prática, fornecidos pelo Ministério da Saúde (MS).

O ministério ainda informou que, somente após essa fase, a instituição deverá apresentar os convênios e termos de adesão firmados com o município para utilização dos espaços como cenários de prática para o curso de medicina.

Em seguida, o processo retorna ao MS para que sejam validados os convênios e termos de adesão celebrados com os agentes locais do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a portaria Seres/MEC nº 531/2023, será verificado se o município em que se pretende ofertar novo curso de medicina atende aos seguintes critérios:

• I - relevância e necessidade social da oferta de curso de medicina; e

• II - existência, nas redes de atenção à saúde do SUS, de equipamentos públicos adequados e suficientes para a oferta do curso de medicina, incluindo, no mínimo, os seguintes serviços, ações e programas:

a) atenção básica;

b) urgência e emergência;

c) atenção psicossocial;

d) atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

e) vigilância em saúde.

Além disso, a análise do pedido de abertura do curso de medicina na cidade observará, necessariamente, a estrutura disponível no município de oferta do curso, devendo atender a outros critérios como:

• I - existência de, no mínimo, 5 (cinco) leitos do Sistema Único de Saúde - SUS, disponibilizados para o campo de prática por vaga solicitada;
• II - existência de equipes multiprofissionais de atenção primária à saúde;
• III - existência de leitos de urgência e emergência ou pronto-socorro;
• IV - grau de comprometimento dos leitos do SUS para utilização acadêmica; e
• V - hospital de ensino ou unidade hospitalar com mais de 80 (oitenta) leitos, com potencial para ser certificada como hospital de ensino na região de saúde, conforme legislação vigente.

O MEC informou que será aberto um prazo para que a instituição se manifeste. Em seguida, o processo será enviado ao Conselho Nacional de Educação, que deliberará sobre o pedido de credenciamento, para então ocorrer a decisão final sobre a autorização do curso de medicina.

Ainda segundo o MEC, "não é possível prever a data de conclusão do processo".

A Universidade de Vassouras, responsável pela instalação do curso em Nova Friburgo, também se manifestou sobre o andamento dos processos:

Os trâmites estão correndo dentro do esperado. Estamos aguardando expedição de portaria para início das atividades.

A reportagem solicitou outras informações, como as parcerias da universidade com o município para estágio e ofertas de bolsas, e aguarda um retorno.

A Prefeitura de Nova Friburgo também foi questionada e afirmou que a instituição privada passou por uma avaliação do MEC e funcionará no bairro Vilage:

A avaliação presencial para habilitação feita pelo MEC foi realizada num imóvel que abrigou dependências da Universidade Candido Mendes, no bairro Vilage.

O Executivo explicou ainda sobre a parceria entre universidade e prefeitura que será firmada após a instalação do curso:

De acordo com diálogo entre a universidade e o município, está previsto que 10% do faturamento do curso seja destinado em benefícios para Nova Friburgo, e parte destes recursos serão utilizados para concessão de bolsas de estudos para jovens de baixa renda.

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