Governo federal faz novo corte na educação e gestores temem prejuízos em universidades

As universidades e instituições federais de ensino correm risco de um colapso, como alertou na tarde desta quinta-feira, 6, o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Fonseca.

O novo corte no orçamento do Ministério da Educação pode inviabilizar o funcionamento das universidades e institutos federais.

De acordo com a Andifes, foram retirados R$ 328,5 milhões do chamado orçamento discricionário, através de um decreto do governo federal. Essa verba contempla o pagamento de despesas não obrigatórias.

A associação diz que, somado aos outros bloqueios de recursos que foram anunciados ao longo de 2022, já foram retirados R$ 763 milhões das instituições federais, que estavam contemplados no orçamento aprovado para este ano.

Ricardo Fonseca, que é também reitor da Universidade Federal do Paraná, declarou sua surpresa com a medida:

É com perplexidade que soubemos desse decreto do governo federal. O que está acontecendo é uma situação preocupante e dramática, estamos pedindo socorro para as universidades.

O presidente da Andifes disse que o decreto afirma que o corte dos recursos está previsto para os meses de outubro e novembro e que “há uma perspectiva de que o recurso seja liberado novamente em dezembro”. Mas Ricardo Fonseca foi enfático: “Isso é pouco, queremos ter a certeza que isso aconteça”.

O contingenciamento do orçamento, como destacou Ricardo em entrevista coletiva online, gera incerteza sobre o retorno das atividades em janeiro. Com esse decreto, de acordo com o reitor, as consequências são caóticas para as universidades, com despesas básicas a perigo.

Contas de água, de luz, contratos de limpeza e trabalhadores terceirizados correm risco de ser inviabilizados.

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior: 'estamos pedindo socorro' | Foto: Divulgação/Andifes

Ele faz um alerta para o impacto social, acadêmico e institucional com o bloqueio do orçamento e afirma que as universidades vão ter que rever novamente suas despesas que já estavam limitadas com o primeiro corte no orçamento, no primeiro semestre desse ano.

Todas as instituições sentirão esse corte, mais cedo ou mais tarde, e não há uma universidade que não vá passar alguma situação de dificuldade. Já existem algumas instituições que não estão conseguindo pagar água e luz desde setembro.

Ricardo Fonseca informou que a Andifes está articulando com o setor jurídico para analisar se existe alguma inconsistência constitucional e também “procurando entender qual a motivação do decreto para começar um diálogo”.

A direção do Cefet encaminhou uma nota ao Portal Multiplix sobre o decreto do governo federal afirmando que o corte afeta de maneira crítica a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas e que a equipe gestora “se debruça na análise detalhada do impacto causado e busca alternativas para garantir a sustentabilidade de suas atividades”.

E diz ainda:

A Direção-Geral vem a público manifestar sua extrema preocupação face ao decreto que efetivou um contingenciamento de 5,8% sobre o orçamento institucional. Cabe ressaltar que, no ano de 2022, o Cefet/RJ já enfrentava o corte de 7,2% do orçamento destinado ao seu funcionamento. O Cefet/RJ lamenta a situação vivida, que afeta a educação, um dos direitos constitucionais da população.

A Universidade Federal Fluminense (UFF) também emitiu nota se posicionando a respeito do assunto. O percentual contingenciado, que é de 5,8% (e reduz a autorização para a emissão de empenhos de despesas), equivale a 9 milhões de reais da UFF.

Segundo o reitor, Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, a nova restrição orçamentária poderá impactar programas institucionais, de assistência e de manutenção. “Estamos enfrentando cortes e bloqueios, o que reduz nossa capacidade de planejamento, realização, inclusão e entregas”, disse ele.

A UFF ressalta que está trabalhando de forma conjunta com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para reverter o quadro que reduziu os recursos pela metade do que era recebido há dez anos.

Corte Orçamentário

Publicado no último dia 30, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto 11.216 prevê um corte de R$ 10,5 bilhões para as despesas do Executivo. Segundo levantamento realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), o maior corte foi no Ministério da Educação, com bloqueio de R$ 3 bilhões, equivalente a 28,6% do bloqueio orçamentário.

Também foram bloqueados os orçamentos dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 1,7 bilhão de corte), da Saúde (R$ 1,6 bilhão), do Desenvolvimento Regional (R$ 1,5 bilhão) e o da Defesa (R$ 1,1 bilhão).

Veja o que diz o Ministério da Educação

Procurado pelo Portal Multiplix, o Ministério da Educação se posicionou nesta segunda-feira, dia 10, por meio de nota.

Confira na íntegra:

O Ministério da Educação (MEC) informa que serão reestabelecidos os limites de empenho das universidades, dos institutos federais e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A mudança será publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU).

O entendimento ocorreu após diálogo com o Ministério da Economia, que se mostrou sensível às demandas de gestores e reitores. A medida não fere o teto de gastos, uma prioridade do Governo Federal.

É importante destacar que a limitação temporária de empenhos não impactaria as universidades e os institutos, uma vez que MEC mantém a comunicação aberta com todos os profissionais da área da educação para fortalecer o ensino superior do país.

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