Tarifaço dos EUA sobre produtos brasileiros passa a valer; governo federal aciona Organização Mundial do Comércio

A tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos (EUA) sobre produtos brasileiros começou a valer nesta quarta-feira, 6. Com isso, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) apresentou um pedido de consultas aos EUA no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A medida tomada pelo governo federal foi informada por uma nota também nesta quarta.

Em um trecho do comunicado, o Itamaraty explicou:

A solicitação questiona medidas tarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas ‘Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos’, de 2 de abril de 2025, e ‘Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil’, de 30 de julho de 2025. Somadas, as medidas podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre ampla gama de produtos brasileiros.

Para o ministério, "ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização".

Na nota, o MRE também esclarece como funciona, inicialmente, esse tipo de pedido feito à OMC:

As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias na OMC.

O governo brasileiro reiterou "sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão".

Além disso, informou que a data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.

Medidas de proteção

Outro ministério que se manifestou em relação ao tarifaço foi o da Fazenda.

O ministro, Fernando Haddad, afirmou que as medidas de proteção para os setores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos serão encaminhadas ao Planalto nesta quarta-feira, 6, para aprovação.

Segundo o site do governo federal, Haddad adiantou que as ações incluem concessão de crédito e visam proteger, principalmente, as pequenas empresas.

Entre as medidas, também estão previstas ações de aumento das compras governamentais de produtos destinados à exportação para os Estados Unidos - sobretudo agrícolas - e concessão de crédito subsidiado a setores que forem prejudicados pelo tarifaço.

A data de anúncio dessas ações será definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ainda de acordo com o governo, Haddad informou que o instrumento usado para implementar as ações deve ser uma medida provisória que garante a entrada imediata em vigor.

Tarifaço

No último dia 30 de julho, a Casa Branca, nos Estados Unidos, divulgou o decreto assinado pelo presidente Donald Trump que autorizava uma tarifa adicional de 40% para certos produtos brasileiros, com exceções. O percentual se soma aos outros 10% que já estavam em vigor.

Segundo o decreto, entre os 694 itens isentos do imposto estão: castanha com casca, fresca ou seca, polpa e suco de laranja, certos metais de silício, ferro-gusa, aeronaves civis e suas peças e componentes, alumina de grau metalúrgico, minério de estanho, polpa de madeira, metais preciosos, energia e produtos energéticos e fertilizantes.

Já a carne, café e frutas, como a manga e o açaí, estão fora da lista e serão taxados.

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