Casa Branca divulga decreto que confirma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros; veja exceções

A Casa Branca, nos Estados Unidos (EUA) divulgou o decreto assinado nesta terça-feira, 30, pelo presidente Donald Trump que impõe uma tarifa adicional de 40% aos produtos brasileiros, com exceções. O percentual se soma aos outros 10% que já estavam em vigor.

De acordo com o governo estadunidense, a taxa passará a valer sete dias após o decreto.

Donald Trump informa ainda que a tarifa de 40% será sobre "certos produtos brasileiros" e fala a respeito da medida ter o propósito de lidar com uma "emergência nacional".

Segundo o decreto, entre os 694 itens que ficarão isentos do imposto estão: castanha com casca, fresca ou seca, polpa e suco de laranja, certos metais de silício, ferro-gusa, aeronaves civis e suas peças e componentes, alumina de grau metalúrgico, minério de estanho, polpa de madeira, metais preciosos, energia e produtos energéticos e fertilizantes.

Já a carne, café e frutas, como a manga e o açaí, estão fora da lista e serão taxados.

No documento, o presidente dos EUA afirma que seu maior dever é proteger a segurança nacional e complementa:

Membros do governo do Brasil tomaram medidas que interferem na economia dos Estados Unidos, infringem os direitos de livre expressão de cidadãos dos Estados Unidos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas.

Ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), são citadas no documento. Para governo estadunidense, ele "abusou de sua autoridade judicial para atingir oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras".

Um outro ponto abordado no decreto é o de que "autoridades brasileiras também estão perseguindo o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro".

Nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) já havia se manifestado sobre o assunto.

Além disso, na manhã desta quarta-feira, 30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma entrevista ao New York Times, afirmou que não está sobre a mesa de negociações recuos em relação à soberania política do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF):

O Estado Democrático de Direito para nós é algo sagrado.

Lula chegou a falar que o Brasil permanecia aberto ao diálogo:

Tenham certeza de que estamos tratando isso com a máxima seriedade. Mas seriedade não exige subserviência.

Após a publicação do decreto dos Estados Unidos, o governo brasileiro divulgou uma nota, na parte da noite de quarta.

No início do pronunciamento, assinado por Lula, são destacadas a soberania e autonomia do país:

O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa. É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.

O presidente do Brasil ainda se manifestou sobre os argumentos apresentados pelos EUA para aprovar a taxação:

O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.

Por fim, o governante brasileiro afirmou que "o Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação".

Para conferir a nota na íntegra, basta clicar aqui.

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