Nova Friburgo segue novo padrão nacional para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

A emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, passou por mudanças já no primeiro dia de 2026.

Segundo o Ministério da Fazenda, a partir deste mês, a NFS-e padrão nacional se torna obrigatória em todo o país.

Até o ano passado, cada município podia estabelecer um modelo de documento fiscal para registro da prestação de serviço, gerando custos para empresas que atuam em diferentes cidades.

Como informado pela Secretaria de Fazenda de Nova Friburgo, todos os prestadores de serviços do município deverão emitir suas notas exclusivamente por meio do Portal Nacional da NFS-e, disponibilizado pelo governo federal.

De acordo com a prefeitura, desde a data estabelecida, a emissão da NFS-e não pode mais ser feita pelo sistema municipal.

A alteração alcança todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS), independentemente do porte da empresa ou do regime de tributação.

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Segundo o secretário de Finanças, Patrick Risso, a iniciativa visa à padronização, simplificação e integração tributária nacional.

Com a regulamentação da Reforma Tributária pela lei complementar 214/2025, Nova Friburgo dá um passo decisivo rumo à modernização fiscal. A migração para o Portal Nacional da NFS-e, obrigatória desde o dia 1º de janeiro, não é apenas uma mudança de sistema, mas uma medida fundamental para a padronização e simplificação da vida do contribuinte. É importante ressaltar que, embora a emissão agora seja nacional, a legislação municipal continua regendo as alíquotas e prazos do ISSQN.

O secretário da pasta ainda ressaltou que "a mudança diz respeito somente à forma de emissão das notas fiscais".

O acesso ao sistema é realizado por meio de conta Gov.br, com usuário e senha, ou por certificado digital, respeitando os níveis de autenticação exigidos pelo próprio portal.

Segundo o comunicado, a adoção do Portal Nacional da NFS-e tem como objetivo promover maior padronização, simplificação e integração entre os sistemas utilizados pelos municípios brasileiros.

No comunicado, a prefeitura ainda informa que manuais, orientações adicionais e esclarecimentos sobre o uso do novo sistema serão divulgados oportunamente pelos canais oficiais do município, para auxiliar os contribuintes durante o processo de adaptação.

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