Clínica Santa Lúcia, em Nova Friburgo, continua enfrentando dificuldades

A Clínica de Repouso Psiquiátrico Santa Lúcia, que fica em Mury, em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, continua enfrentando problemas mesmo depois da publicação do decreto municipal de intervenção nos serviços prestados.

Atualmente, a Casa de Repouso está sem receber a verba da prefeitura para que os serviços continuem sendo oferecidos à população e a seus internos, como destaca o diretor da clínica, Dermeval Barbosa Moreira Neto.

“Eles (prefeitura) estão desde maio sem pagar a clínica, então estamos em uma situação bem difícil, não sabemos o que vai acontecer, não tem pagamento, os funcionários não estão recebendo, está acabando gás, luz. Está muito difícil”, disse.

Segundo a direção da clínica, essa verba é oriunda do governo federal, mas quem repassa para a instituição é a própria prefeitura e mesmo com a existência do decreto, que prevê a intervenção do Executivo municipal na clínica, ainda não existe um interventor.

De acordo com Dermeval, a instituição já entrou com um pedido para que a verba seja liberada. “O advogado deu entrada no pedido à juíza e vamos ver se ela faz esses pagamentos”, afirmou.

A clínica tem capacidade para receber até 160 internos e, atualmente, atende 141 pacientes com 80 funcionários.

A reportagem do Portal Multiplix entrou em contato com a prefeitura pedindo esclarecimentos sobre o processo de intervenção e por meio de nota o Executivo informou "que será nomeada uma equipe técnica que acompanhará, a partir das próximas semanas, o tratamento na clínica, visando a melhor qualidade dos internos".

Sobre a questão da falta do repasse de verbas, a prefeitura disse que os repasses esbarram na ausência de um contrato, que venceu no último dia 14 de maio, e que a Procuradoria Geral do Município está em contato direto com o jurídico da Clínica Santa Lúcia para resolver o impasse.

Entenda o caso

Em abril, o Ministério Público Estadual (MPRJ) recomendou à prefeitura que interviesse na clínica para concluir o processo de desinstitucionalização dos pacientes atendidos no local, para que fizessem o encaminhamento às redes de atenção psicossocial (RAPS) dos respectivos municípios de origem, para garantir um atendimento humanizado nos parâmetros da legislação em vigor.

De acordo com o órgão, a clínica vive estado violador de direitos das pessoas internadas e que a omissão do Executivo municipal poderia ser considerada para eventuais responsabilidades cível e criminal.

No mês de maio, a prefeitura acatou a recomendação do MPRJ, não renovou contrato com a clínica e anunciou a intervenção. Com essa ação, os administradores ficariam afastados e o município assumiria temporariamente, por até 180 dias, a gestão da unidade e, caso necessário, o período poderia ser prorrogado.

Ainda no mês de maio, a Câmara de Vereadores votou pela anulação do decreto que estabeleceu a intervenção da clínica com 19 votos contra e apenas um a favor.

Entretanto, em junho, a Justiça tornou válido novamente o decreto da prefeitura, invalidando a decisão da Câmara.

Veja outras notícias da Região Serrana do Rio no Portal Multiplix.