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Município de Nova Friburgo anuncia intervenção na Clínica Santa Lúcia

Decreto que prevê a interferência temporária na instituição foi publicado nesta sexta e ocorre após recomendação do MP-RJ

Por Bernardo Fonseca
14/05/21 - 17:15 | Atualizada em 17/05/21 - 14:28
Município de Nova Friburgo anuncia intervenção na Clínica Santa Lúcia Clínica Santa Lúcia, em Nova Friburgo, tem capacidade para atender até 170 pacientes | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, não renovou contrato com a Casa de Repouso Santa Lúcia, em Mury, e anunciou intervenção na instituição. O decreto que estabelece a medida foi publicado nesta na-feira, 14. A decisão é fruto de uma recomendação do Ministério Público Estadual (MP-RJ).

Com a intervenção, os administradores ficariam afastados e o município assumiria temporariamente, por até 180 dias, a gestão da unidade. Caso necessário, o período poderia ser prorrogado.

Entretanto, no início da noite de sexta, servidores da prefeitura foram até a instituição para iniciar o processo de controle da gestão da clínica, mas, de acordo com o diretor da unidade, Dermeval Barbosa Moreira, não puderam entrar porque não havia ordem judicial.

Dermeval disse que não estava na cidade no momento em que a intervenção foi decretada e que considerou a ação ilegal. O diretor da clínica disse ainda que faltou espírito público ao prefeito e que pretende recorrer à Justiça.

Nesta terça, está prevista uma reunião entre vereadores, direção da clínica e familiares dos internos, na Câmara Municipal, para buscar um consenso sobre a situação.

O contrato da Santa Lúcia com a prefeitura para a prestação de serviço de internação psiquiátrica com atendimento de pacientes pelo SUS terminou na sexta. Atualmente, a instituição tem capacidade para atender até 170 pessoas.

De acordo com o Executivo, a medida teria o objetivo de garantir a continuidade da adequada prestação de serviços integrais de saúde mental, bem como verificar quais medidas de ordem técnica, administrativa, jurídica e financeira serão necessárias para a implementação da desinstitucionalização dos pacientes internados com a formalização da residência terapêutica.

Prefeitura acatou recomendação do MP

Em abril, o MP-RJ recomendou à prefeitura que interviesse na Casa de Repouso Santa Lúcia para concluir o processo de desinstitucionalização dos pacientes atendidos, com seu encaminhamento às redes de atenção psicossocial (RAPS) dos respectivos municípios de origem, de modo a garantir um atendimento humanizado, dentro dos parâmetros da legislação em vigor.

Na ocasião, o MP deu dez dias para que o município se manifestasse se atenderia ou tomaria outras medidas a fim de cumprir a recomendação. A prefeitura decidiu acatar. O órgão estadual citou que a clínica vive estado violador de direitos das pessoas internadas e que a omissão do Executivo municipal poderia ser considerada para eventuais responsabilidades cível e criminal.

Clínica já foi acusada de violar direitos humanos

Em dezembro de 2019, a Justiça proibiu a Clínica Santa Lúcia de internar novos pacientes devido à violação de direitos humanos. A determinação ocorreu após pedido do MP-RJ.

De acordo com a ação, o MP recebeu denúncias de que internos estariam sendo negligenciados diante da aplicação inadequada de medicamentos, alimentação e falta de higiene, assim como eventual ocorrência de agressões físicas e psicológicas.

Ainda segundo as apurações, equipes técnicas do Ministério Público vistoriaram o local várias vezes e constataram, além das situações citadas acima, a permanência de internos em condições de receber alta clínica para acompanhamento domiciliar. A ação também encontrou irregularidades nas instalações.

A clínica depende de repasses de verbas do SUS e doações para funcionar, e vem sofrendo com atrasos sucessivos nos repasses.

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