Tribunal Especial Misto decide pela continuidade do processo de impeachment de Wilson Witzel

Em sessão realizada nesta quinta-feira, dia 5 de novembro, o Tribunal Especial Misto (TEM) optou de forma unânime pela continuidade do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel.

O governador recebeu, em outubro, R$ 19,6 mil — a previsão é que a remuneração bruta caia para R$ 13,1 mil.

O Tribunal Especial Misto é formado por cinco desembargadores e os cinco deputados.

O sexto voto, aquele que definiu a formação de maioria para o prosseguimento do processo de impedimento do governador, foi dado pela desembargadora Teresa de Castro Neves.

Apesar da unanimidade, o deputado Alexandre Freitas pediu o desmembramento do processo. Ele sugeriu o arquivamento da denúncia sobre hospitais de campanha e o prosseguimento da parte sobre a requalificação da Organização Social Unir Saúde por Witzel.

O relator do processo deputado Waldeck Carneiro pediu a saída do governador afastado do Palácio Laranjeiras. Nesta votação, os integrantes do Tribunal optaram pela retirada de Witzel da residência oficial por seis votos a quatro.

Os integrantes que votaram pela continuidade do impeachment foram:

• Deputado Waldeck Carneiro

• Desembargador José Carlos Maldonado

• Desembargador Fernando Foch

• Deputado Carlos Macedo

• Deputado Chico Machado

• Desembargadora Teresa Castro Neves

• Deputado Alexandre Freitas (só a parte da Unir)

• Desembargadora Inês Chaves

• Deputada Dani Monteiro

Witzel foi afastado em razão de suspeitas de cobrança de propinas sobre os pagamentos feitos às empresas fornecedoras do estado em contratos da área da saúde no início da pandemia do novo coronavírus.

O afastamento de Witzel foi autorizado pelo ministro do STJ, Benedito Gonçalves, em agosto.

Resposta do governador afastado

"Nem mesmo Jesus Cristo teve um julgamento justo, mas cumpriu seu propósito. Não tenho dúvida de que a verdade prevalecerá. Infelizmente, a política tem usado o processo penal e o impeachment para afastar aqueles que não conseguem derrotar nas urnas".

Witzel disse ainda que está com a consciência tranquila:

“Enfrento mais este capítulo com a consciência tranquila. Trata-se de um processo político para me desgastar, especialmente pela esquerda e por bolsonaristas extremistas, mas tenho confiança de que deputados e desembargadores farão um julgamento justo para o bem da democracia".

Próximos passos

A decisão terá de ser publicada em até 10 dias.

Assim que for publicada, Witzel terá 20 dias para apresentar sua defesa. Em seguida, testemunhas serão convocadas.

Após a convocação, defesa e acusação tem 10 dias para as considerações finais e o julgamento é marcado.

No julgamento, caso sete ou mais integrantes votem a favor do impeachment, Witzel é destituído do cargo e perde os direitos políticos. O Tribunal decide ainda por quanto tempo vai durar a perda dos direitos.

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