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Tribunal Especial Misto vai decidir nesta quinta sobre continuidade do impeachment de Witzel

Desembargadores e deputados votam ou não pela manutenção do processo contra governador do Rio

Por Matheus Oliveira
04/11/20 - 17:53
Tribunal Especial Misto vai decidir nesta quinta sobre continuidade do impeachment de Witzel Processo de continuidade de impeachment de Witzel deve ser votado nesta quinta | Foto: Reprodução/Fernando Frazão (Agência Brasil)

O Tribunal Especial Misto (TEM) realiza nesta quinta-feira, dia 5 de novembro, às 10h, sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio e do TEM, desembargador Claudio de Mello Tavares, a sessão na qual os cinco desembargadores e os cinco deputados que integram o TEM decidirão se o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel prosseguirá ou não.

No dia 29 de outubro, o relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro, protocolou seu relatório no Sistema Eletrônico de Informação do TJRJ.

Para o prosseguimento do processo de impeachment é necessário um quórum de maioria simples (seis votos). Em caso de empate, caberá ao presidente do TEM dar o voto de minerva. Caso seja decidida pela não instauração, o processo será arquivado.

Próximos Passos

O relator do processo vai ter 15 minutos para explicar seu voto, assim como um dos autores do pedido, deputado Luiz Paulo, que vai atuar como promotor.

Caso o Tribunal opte pelo prosseguimento do pedido de impedimento, a decisão terá de ser publicada em até 10 dias.

Assim que for publicada, Witzel terá 20 dias para apresentar sua defesa. Em seguida, testemunhas são convocadas.

Após a convocação, defesa e acusação tem 10 dias para as considerações finais e o julgamento é marcado.

No julgamento, caso sete ou mais integrantes votem a favor do impeachment, Witzel é destituído do cargo e perde os direitos políticos. Tribunal decide por quanto tempo vai durar a perda dos direitos.

Entenda o caso

Em razão de suspeitas de cobrança de propinas sobre os pagamentos feitos as empresas fornecedoras do estado, realizado mensalmente a agentes públicos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o direcionamento de licitações de organizações sociais, o governador enfrenta o processo de impeachment aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em junho deste ano.

Em julho, o governador conseguiu decisão favorável do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para suspender o processo de impeachment.

Os advogados alegaram que a eleição dos membros da comissão do impeachment foi ilegal, porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas e não conforme respectiva proporção partidária da Alerj.

Entretanto, em 28 de agosto, o ministro Alexandre de Morais revogou a ação e permitiu a continuidade dos ritos.

Em 3 de setembro, a Alerj estendeu o prazo para Witzel apresentar sua defesa. Agora, o governador afastado tem até o dia 8 para se manifestar.

Afastamento

O afastamento de Witzel foi autorizado pelo ministro do STJ, Benedito Gonçalves. A Operação Tris in Idem, deflagrada em 28 de agosto, é um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção nos contratos públicos do governo do Rio.

O vice-governador Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, também foram alvos da operação.

A Operação Tris in Idem investiga uma organização criminosa instalada no governo, a partir da eleição de Wilson Witzel, e está dividida em três grupos: para pagamentos feitos por empresários, de vantagens indevidas a agentes públicos.

Há ainda outro inquérito em que o ministro do STJ, Jorge Mussi, autorizou mais 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, para investigar um suposto esquema de funcionários fantasmas no Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Em setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o governador afastado.

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