TJRJ anula eleição para presidência da Alerj; antes, votos de 2022 do Legislativo precisam ser recontados

Algumas horas após o deputado Douglas Ruas (PL) ser eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) anulou os efeitos da votação, nessa quinta-feira, 26.

A decisão foi da presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, que deferiu medida liminar, suspendendo todos as decisões e atos da 2ª Sessão Extraordinária da Alerj.

A sessão em questão foi convocada extraordinariamente na própria quinta-feira e terminou com Douglas Ruas escolhido com 45 votos favoráveis para comandar os trabalhos da Casa Legislativa.

Além disso, Ruas ficaria apto a ser o governador em exercício do estado pela linha sucessória, já que sem vice-governador, quem assume a cadeira é o presidente da Alerj.

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Na decisão da magistrada, ela considerou que o processo eleitoral na Assembleia Legislativa do Rio só poderia ocorrer após a retotalização dos votos do parlamento, referentes às eleições de 2022, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER), conforme determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Isso porque o mandato do então presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), foi cassado na terça-feira, 24.

Assim, a configuração do Legislativo do Rio pode mudar, como analisou a presidente em exercício do TJRJ:

Admitiu-se a vacância do cargo de chefia do Poder Legislativo – outrora ocupado por Rodrigo da Silva Bacelar –, a ponto de iniciar o processo de escolha do novo presidente, mas não se reconheceu a perda do mandato parlamentar em si, tampouco a impostergável retotalização dos votos, que poderia culminar, inclusive, na alteração da própria composição do parlamento, com o potencial surgimento de novos eleitores e candidatos.

Ainda segundo a desembargadora Suely Lopes Magalhães, o processo eleitoral deflagrado pela mesa diretora na quinta-feira, 26, sem o cumprimento integral da decisão do TSE, interfere, não só na escolha do novo presidente da Alerj, como, na definição daquele que irá assumir como governador do Rio de Janeiro:

A indigitada manobra envolve o cumprimento – aparentemente distorcido – de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral e uma potencial interferência no corpo de eleitores que escolherá, por sufrágio interno, o agente público incumbido não apenas da presidência da Assembleia Legislativa, mas, em última análise e ato contínuo, do próprio Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Suely Magalhães reiterou que primeiro é necessário retotalizar os votos recebidos pelos deputados estaduais em 2022 para, depois, permitir que seja definida a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj apto a participar do processo de escolha do novo presidente da Casa.

Retotalização dos votos Alerj

Sobre a retotalização dos votos das eleições de 2022 para o cargo de deputado estadual, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, anunciou que será realizada na próxima terça-feira, 31, às 15h.

A informação foi divulgada também nessa quinta-feira, 26.

O TER-RJ explicou sobre a retotalização:

A medida é motivada pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), anulando os seus 97.822 votos.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, esse processo teve início com o recebimento da decisão do TSE, que determinou a retotalização dos votos.

Logo após ser comunicado, o desembargador Claudio de Mello Tavares oficiou, nessa quinta-feira, 26, a Alerj, sobre a decisão da Corte Superior para afastar Rodrigo Bacellar do exercício de suas funções.

Além disso, o TER-RJ informou o Legislativo estadual sobre a recontagem.

Ainda segundo o tribunal, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto, governador em exercício, também foi comunicado pelo TRE-RJ, para adoção das providências necessárias à realização de novas eleições indiretas para os cargos de governador e vice-governador.

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