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STJ mantém afastamento de Wilson Witzel do governo do Rio

Ministros decidiram por manter chefe do Executivo longe das funções em razão de suspeitas de desvios na saúde

Por Matheus Oliveira
03/09/20 - 10:28
STJ mantém afastamento de Wilson Witzel do governo  do Rio Witzel segue afastado do cargo após decisão o STJ | Foto: Reprodução/Fernando Frazão (Agência Brasil)

O Superior Tribunal de Justiça manteve o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por 180 dias, em razão de suspeitas de fraude em contratos da saúde para combater o novo coronavírus.

A sessão ordinária foi realizada nesta quarta-feira, dia 2 de setembro, e teve 14 votos favoráveis e um contra, para que Witzel siga longe do cargo.

Em postagem na rede social, Witzel declarou que respeita a decisão do STJ e reafirmou nunca ter cometido atos ilícitos.

“Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo”, escreveu.

Na semana anterior, o governador afastado afirmou que a remoção dele do cargo não se justifica.

O afastamento foi autorizado pelo ministro do STJ, Benedito Gonçalves. A Operação Tris in Idem, deflagrada na última sexta, 28 de agosto, é um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção nos contratos públicos do governo do Rio.

O vice-governador Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, também foram alvos da operação.

A Operação Tris in Idem investiga uma organização criminosa instalada no governo, a partir da eleição de Wilson Witzel, e está dividida em três grupos: para pagamentos feitos por empresários, de vantagens indevidas a agentes públicos.

Há ainda outro inquérito em que o ministro do STJ, Jorge Mussi, autorizou mais 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, para investigar um suposto esquema de funcionários fantasmas no Governo do Estado do Rio de Janeiro.

O MPF investiga a cobrança de propinas sobre os pagamentos feitos as empresas fornecedoras do estado, realizado mensalmente a agentes públicos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o direcionamento de licitações de organizações sociais. Entre as empresas suspeitas está a Organização Social Iabas, que deveria gerir os hospitais de campanha para o tratamento da Covid-19.

A operação também apura a possível ligação de deputados estaduais que podem ter sido beneficiados com os desvios de dinheiro dos duodécimos do Poder Legislativo. Segundo a investigação, os valores eram depositados na conta do Fundo Estadual de Saúde e repassados aos Fundos Municipais de Saúde, indicados pelos deputados que recebiam de volta uma parte dos valores.

Também foram denunciados, além do governador Wilson Witzel, a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.

Houve ainda uma denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sobre pagamentos que seriam feitos por empresas ligadas a Mário Peixoto e da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel. A acusação diz que o esquema transferia recursos indiretamente desses empresários para o governador.

Impeachment

Além de todo este processo, o governador enfrenta ainda um processo de impeachment aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em junho deste ano.

Em julho, o governador conseguiu decisão favorável do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para suspender o processo de impeachment.

Os advogados alegaram que a eleição dos membros da comissão do impeachment foi ilegal, porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas e não conforme respectiva proporção partidária da Alerj.

Entretanto, em 28 de agosto, o ministro Alexandre de Morais revogou a ação e permitiu a continuidade dos ritos.

Nesta quarta, 2, a Alerj estendeu o prazo para Witzel apresentar sua defesa. Agora, o governador afastado tem até o dia 8 para se manifestar.

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