STJ mantém afastamento de Wilson Witzel do governo do Rio
Ministros decidiram por manter chefe do Executivo longe das funções em razão de suspeitas de desvios na saúde
03/09/20 - 10:28
O Superior Tribunal de Justiça manteve o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por 180 dias, em razão de suspeitas de fraude em contratos da saúde para combater o novo coronavírus.
A sessão ordinária foi realizada nesta quarta-feira, dia 2 de setembro, e teve 14 votos favoráveis e um contra, para que Witzel siga longe do cargo.
Em postagem na rede social, Witzel declarou que respeita a decisão do STJ e reafirmou nunca ter cometido atos ilícitos.
“Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo”, escreveu.
Na semana anterior, o governador afastado afirmou que a remoção dele do cargo não se justifica.
O afastamento foi autorizado pelo ministro do STJ, Benedito Gonçalves. A Operação Tris in Idem, deflagrada na última sexta, 28 de agosto, é um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção nos contratos públicos do governo do Rio.
O vice-governador Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano, também foram alvos da operação.
A Operação Tris in Idem investiga uma organização criminosa instalada no governo, a partir da eleição de Wilson Witzel, e está dividida em três grupos: para pagamentos feitos por empresários, de vantagens indevidas a agentes públicos.
Há ainda outro inquérito em que o ministro do STJ, Jorge Mussi, autorizou mais 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, para investigar um suposto esquema de funcionários fantasmas no Governo do Estado do Rio de Janeiro.
O MPF investiga a cobrança de propinas sobre os pagamentos feitos as empresas fornecedoras do estado, realizado mensalmente a agentes públicos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o direcionamento de licitações de organizações sociais. Entre as empresas suspeitas está a Organização Social Iabas, que deveria gerir os hospitais de campanha para o tratamento da Covid-19.
A operação também apura a possível ligação de deputados estaduais que podem ter sido beneficiados com os desvios de dinheiro dos duodécimos do Poder Legislativo. Segundo a investigação, os valores eram depositados na conta do Fundo Estadual de Saúde e repassados aos Fundos Municipais de Saúde, indicados pelos deputados que recebiam de volta uma parte dos valores.
Também foram denunciados, além do governador Wilson Witzel, a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.
Houve ainda uma denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sobre pagamentos que seriam feitos por empresas ligadas a Mário Peixoto e da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel. A acusação diz que o esquema transferia recursos indiretamente desses empresários para o governador.
Impeachment
Além de todo este processo, o governador enfrenta ainda um processo de impeachment aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em junho deste ano.
Em julho, o governador conseguiu decisão favorável do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para suspender o processo de impeachment.
Os advogados alegaram que a eleição dos membros da comissão do impeachment foi ilegal, porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas e não conforme respectiva proporção partidária da Alerj.
Entretanto, em 28 de agosto, o ministro Alexandre de Morais revogou a ação e permitiu a continuidade dos ritos.
Nesta quarta, 2, a Alerj estendeu o prazo para Witzel apresentar sua defesa. Agora, o governador afastado tem até o dia 8 para se manifestar.
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