Ocupação de moradores de rua obriga TRE a mudar acesso a cartórios em Nova Friburgo

Atualmente, existem 22 pessoas em situação de rua em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, segundo levantamento da secretaria de Assistência Social do município que é atualizado mês a mês.

A realidade é comum pelas ruas da cidade. No antigo fórum, por exemplo, é possível encontrar itens como bolsas, colchões e até mesmo porta-retratos.

Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que por causa da quantidade de moradores de rua usando o espaço como moradia, a entrada do público é feita por outro acesso na lateral do prédio.

A entrada lateral do prédio (antigo Fórum) vem sendo utilizada pelas 222ª e 26ª Zonas Eleitorais como acesso de eleitoras e eleitores aos cartórios, por conta da aglomeração de moradores de rua na entrada principal.

Ainda de acordo com o TRE, os órgãos competentes já foram notificados.

"Por se tratar de uma questão social e de ordem pública, os chefes dos cartórios já informaram tal situação à Assistência Social da Prefeitura, PM e Guarda Municipal para providências cabíveis. Esses pedidos foram feitos por diversas vezes, pelo menos desde 2016, sendo a última ocasião em 22 de março deste ano, por meio do Ofício nº 04/2022, assinado pelo juiz Marcelo Villas, da 26ª Zona Eleitoral. Ressaltamos, por fim, que a atual administração do Tribunal foi recentemente cientificada do problema e entrará em contato com o Governo do Estado, a quem pertence o imóvel, com vistas a solucionar a questão", informou a nota.

A reportagem do Portal Multiplix entrou em contato com o governo do estado para saber sobre a situação do espaço do TRE e até o fechamento da reportagem não obteve resposta.

Já a Prefeitura de Nova Friburgo disse que o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), por diversas e reiteradas vezes vem fazendo abordagens aos arredores da Oficina Escola de Artes e sede do TRE com a finalidade de acolher e acompanhar as pessoas em situação de rua.

"A equipe do Creas, por diversas vezes comparece ao local abordando e acolhendo, acompanhado, inclusive, com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que realiza a limpeza do local."

Institucionalmente, o Creas deve garantir os Princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, conforme decreto. No entanto, o governo municipal afirma que esse é um processo lento, limitado no trabalho em rede, que muitas vezes não é aderido pelo usuário do serviço.

Essas pessoas passam a noite nas ruas, debaixo de marquises, nas praças e também em espaços abandonados, como prédios e casas sem nenhuma estrutura e higiene.

Pessoas dormem em situações precárias | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

De acordo com a prefeitura, existe na cidade um Ponto de Apoio, no bairro de Duas Pedras. Ele foi criado de forma emergencial em 2019, e já chegou a ter mais de 20 pessoas.

“O espaço com estrutura para atender os propósitos daquela época, se perpetuaram ao longo dos anos de 2020 e 2021 devido aos efeitos socioeconômicos da Pandemia. Hoje, existem três pessoas fazendo uso do local. Uma delas foi encaminhada ao Ministério Público, devido à falta de acolhimento familiar e esgotamento de todas as atribuições dos serviços oferecidos. Inclusive, acolhimento Institucional no LAJE, que não foi aderido pelo usuário", informou a nota.

Local onde funciona o ponto de apoio, no bairro Duas Pedras | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

A Assistência Social esclarece, ainda, que no ano passado, um ponto de apoio foi instalado em Mury de forma emergencial, onde foram atendidas em média 16 pessoas por dia.

“A maioria dessas pessoas já tem cadastro no Creas ou Cras de referência. Contudo, não aderem aos serviços oferecidos. As pessoas em situação de rua são convidadas pelo serviço de abordagem social, sendo-lhes oferecidos os serviços existentes, até mesmo recambiamentos. A maioria tem residência e família, muitos, até renda. Contudo, os laços familiares estão rompidos por dependência química. Há uma margem pequena de pessoas em situação de rua, por questões somente econômicas”, explica a secretaria.

Pessoas em situação de rua também se abrigam no coreto da praça Getúlio Vargas | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Morar nas ruas não é uma condição fácil e tem muitos pontos negativos que vão desde violência até a falta de saneamento básico.

As políticas públicas são de responsabilidade do governo, junto com a assistência social para prestar ajuda a essa população e garantir os direitos constitucionais de dignidade da pessoa humana, moradia e às necessidades que surgem ao longo do tempo.

“Observamos em nosso fazer diário que, há uma peculiaridade em nossos acolhidos: 99% precisam de tratamento no setor de Saúde Mental. Há necessidade de um tratamento para dependentes químicos, outros serviços, que não são da atribuição da Assistência Social. Ainda sobre alguns deles, consta alguma pendência judicial e, por isso, resistem a fazer adesão aos serviços ofertados. Os usuários do Ponto de Apoio de Duas Pedras tiveram o Aluguel Social disponibilizado. Contudo, criaram uma resistência a abrir contas bancárias e procurar os imóveis para tanto”, reforça a secretaria.

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