Nova Friburgo recebe recomendação conjunta privando o relaxamento das medidas restritivas

Uma ação conjunta entre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), por meio de seus representantes que atuam no município, recomendam ao poder público de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, a abstenção do relaxamento das restrições impostas até momento.

De acordo com o documento expedido na última quinta-feira, 30, entre as restrições estão a permissão do funcionamento de atividades empresariais não essenciais que não possam operar no sistema de entrega domiciliar, a distância ou não presencial, tendo em vista que qualquer relaxamento das restrições de circulação, que enfraqueçam o isolamento social deve ter base científica comprovada.

Os órgãos ainda recomendam ao Executivo municipal que adotem medidas efetivas, no âmbito de sua esfera de competências e atribuições, bem como área territorial, e através de seus órgãos, a exemplo da Guarda Municipal, Secretaria de Ordem Pública, Coordenação de Fiscalização e Licenciamento, Vigilância Sanitária, Defesa Civil, dentre outros, a fim de conferir efetividade ao Decreto nº 47.052, de 29 de abril de 2020, no que toca à suspensão de toda e qualquer forma de reunião presencial que deflagre a aglomeração de pessoas, seja ela de que espécie for.

Os signatários ainda destacam no documento o recuo de países em relação as medidas de restrição e o aumento dos casos e óbitos como consequência do ato.

“Países que recuaram nas medidas de restrição ao convívio social tiveram maior número de óbitos em decorrência da enfermidade e qualquer decisão de relaxamento das restrições de circulação de pessoas, que infirmem o isolamento social, deve ter base científica comprovada, tendo como prioridade a saúde da população, e que seja parte de uma estratégia abrangente de medidas contra a covid-19, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, disse o trecho do documento.

Através de nota, a Prefeitura de Nova Friburgo disse que “a resposta às recomendações dos órgãos mencionados consta no decreto 559, 2 de maio de 2020, publicado no sábado, dia 2”.