Justiça determina que NovaFaol mantenha transporte público em Nova Friburgo até 15 de julho

Após ação proposta pela Prefeitura de Nova Friburgo, a Justiça estadual determinou ontem, 4, que a NovaFaol permaneça prestando o serviço de transporte público no município por mais dois meses, até o dia 15 de julho.

Em caráter liminar, a decisão da juíza da 3ª Vara Civil de Nova Friburgo estabelece que a empresa não pode reduzir linhas ou horários e deve manter o valor da passagem em R$ 4,20, sob pena de multa diária de R$ 100 mil caso descumpra as determinações.

Por outro lado, a prefeitura terá que contribuir com subsídio no valor de R$ 300 mil mensais à concessionária de ônibus.

A NovaFaol entregou a concessão do serviço no dia 15 de abril e deu 30 dias para que o Executivo assumisse o transporte coletivo no município.

A empresa alega dificuldades financeiras provocadas pela queda no número de passageiros desde o início da pandemia. Outra reclamação da concessionária é relativa à falta de repasses para bancar as gratuidades de tarifa.

Ao Portal Multiplix, o diretor da NovaFaol, Alexandre Colonese, disse que vai cumprir a decisão judicial e que a empresa jamais largaria a cidade sem transporte. O diretor afirmou ainda que o problema da concessionária de ônibus é financeiro, mas se houver necessidade de permanecer por mais tempo, que a empresa vai ficar, pois não quer deixar a cidade na mão.

O que diz a prefeitura

Em nota ao portal, a prefeitura disse que a liminar não interrompe ou atrasa o processo de contratação emergencial em curso. “Ao contrário, suas determinações atestam a razoabilidade do termo de referência já publicado, o qual prevê justamente prazo de sessenta dias para que a empresa vencedora possa viabilizar a estrutura indispensável à boa prestação do serviço”, disse o Executivo.

Ainda de acordo com a Prefeitura de Nova Friburgo, a determinação da concessão de subsídio está dentro dos limites orçamentários do município e respeita o teto estipulado pela municipalidade para a contratação emergencial, “levando em conta as perdas de faturamento impostas ao setor do transporte coletivo em decorrência do combate à covid-19”.

Crise no transporte público é antiga

A indefinição sobre o transporte público em Nova Friburgo se arrasta desde 2018, quando o contrato oficial do município com a empresa NovaFaol terminou. A prefeitura, na época, não realizou uma licitação a tempo.

Um acordo emergencial foi feito entre a empresa e o Executivo, e também houve a intervenção do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), que intermediou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduto) com o objetivo de solucionar a questão.

Um edital foi elaborado e diversas tentativas de realizar a licitação foram feitas, mas acabaram sendo impugnadas após a NovaFaol ingressar na Justiça acusando o certame de ter irregularidades. A prefeitura precisou fazer diversos ajustes no documento, mas até 2020 não houve uma solução final.

O contrato emergencial em vigor desde 2018 foi encerrado e em 2021, sob nova gestão municipal, a prefeitura se recusou a estabelecer novo acordo temporário que atendesse novas exigências da concessionária, como elevar a tarifa de R$ 4,20 para R$ 5,90.

A NovaFaol alega que está operando no vermelho com a diminuição de passageiros, devido à pandemia, e o aumento dos custos operacionais.

O Executivo alegou que somente após um estudo técnico sobre a realidade do transporte poderia firmar um novo contrato, o que motivou a empresa a comunicar que deixaria de operar na cidade.

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