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Ex-governador Pezão e outros dez réus são condenados

Condenação acontece no âmbito da Operação Boca de Lobo, um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato

Por Redação Multiplix
10/06/21 - 11:35
Ex-governador Pezão e outros dez réus são condenados O então vice-governador do Rio, Pezão, e o então governador, Sérgio Cabral, durante visita a Nova Friburgo após as chuvas de 2011 | Foto: Arquivo/Venâncio

Conhecido na Região Serrana, principalmente por sua atuação à frente das ações de reconstrução dos municípios atingidos pela tragédia climática de 2011, o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão foi condenado em primeira instância a 98 anos, 11 meses e 11 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A sentença foi expedida na sexta-feira, 4, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em processo aberto a partir das investigações da Operação Boca de Lobo, desdobramento da Lava Jato que levou o ex-governador à cadeia em 2018. Ele poderá recorrer da decisão em liberdade até o trânsito em julgado da ação.

Pezão não conseguiu completar o mandato como governador, já que foi preso em novembro de 2018. A condenação na Lava-Jato é consequência da perda de foro privilegiado, quando Wilson Witzel assumiu o governo do Rio de Janeiro em 2019. Foi isso que fez o processo ser encaminhado para a 1ª instância e cair nas mãos do juiz Marcelo Bretas.

Essa foi a primeira condenação de Pezão no âmbito da Lava Jato fluminense. Outros dez réus foram condenados por Bretas, entre eles o também ex-governador Sérgio Cabral, de quem Pezão foi vice e o ex-prefeito de Bom Jardim e ex-secretário de governo, Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz.

Na sentença, o juiz apontou como agravante a conduta social altamente reprovável.

"A culpabilidade é elevada, pois Luiz Fernando Pezão foi um dos principais agentes nos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos e assim agiu valendo-se dos cargos de confiança em que ocupou no Governo Cabral, bem como da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados ao elegê-lo para vice-governador e governador. Mercantilizou a funções públicas obtidas meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer".

A investigação que levou ao processo foi aberta a partir de informações prestadas por Carlos Miranda, apontado como operador financeiro de Cabral, em acordo de colaboração premiada. Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público Federal acusou Pezão de receber dinheiro ilícito por integrar um esquema de corrupção liderado pelo antecessor.

"Em período compreendido entre março de 2007 a março de 2014, Pezão, no exercício das funções de secretário de obras e vice-governador e em razão desses cargos públicos, recebeu de Sérgio Cabral, por 84 vezes, vantagens indevidas consistente no pagamento de dinheiro, em espécie, de origem ilícita", acusa o MPF.

Segundo a denúncia, de 2007 a 2014, Cabral pagou R$ 150 mil mensais a Pezão. O benefício incluiria até um 13º salário. Pezão também foi acusado de receber R$ 11,4 milhões da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), entre 11 de junho de 2014 e 3 de junho de 2015.

Cabral, por sua vez, neste processo foi condenado a 32 anos, nove meses e cinco dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Essa é a 19ª condenação dele, que já soma 342 anos de prisão e cumpre pena no complexo de Gericinó. Já Pezão cumpre prisão domiciliar.

Para ler a sentença na íntegra, clique aqui.

Em nota, Pezão afirmou que a denúncia não traz provas: "Com relação à denúncia, não foi apresentada nenhuma prova material que demonstre qualquer ganho pelo ex-governador, assim como não há sinais exteriores de riqueza que pudessem sugerir práticas ilícitas. A sentença é calcada em mentiras de delatores condenados que visam a benefícios e redução das penas. Cabe ressaltar que todos os empresários ouvidos sob juramento afirmam que o governador nunca pediu nenhuma vantagem indevida. Tais testemunhos foram estranhamente ignorados pelo juízo O ex-governador já acionou os advogados para recorrer da sentença e confia que os Tribunais superiores vão anular esta condenação espúria e restabelecer finalmente a verdade.”


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