Contran aprova mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, nessa segunda-feira, 1º, a resolução que estabelece mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida mantém as provas teórica e prática, mas retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola e passa a aceitar outras formas de preparação pelos candidatos.

Para começar a valer, ela ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O governo federal acredita que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total da CNH, além de simplificar as etapas.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não possuem, principalmente por não conseguirem arcar com os custos que podem chegar a até R$ 5.000 em alguns locais do país.

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A resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e a atuação de instrutores credenciados pelos Detrans.

Além disso, a abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, falou sobre as mudanças:

As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas.

Veja os principais pontos apresentados no texto:

• Curso teórico 100% digital - O Ministérios dos Transportes disponibilizará todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

• Aulas práticas com carga mínima de duas horas - A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de duas horas. O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais; instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas conforme suas necessidades.

• Instrutores autônomos autorizados pelos Detrans - Esses profissionais serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

• Etapas obrigatórias - O cidadão só precisará comparecer presencialmente às etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. Todo o restante poderá ser feito digitalmente.

• Categoria C, D e E - O processo para motoristas profissionais será modernizado, permitindo mais opções de formação. O governo federal não deu detalhes de como isso ocorrerá.

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