Conheça projetos e leis aprovados no estado do Rio devido ao covid-19

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) teve vários projetos aprovados e que viraram lei devido à pandemia do novo coronavírus. Os textos foram debatidos em sessões online pelos deputados com propostas para a prevenção e ajuda no enfrentamento ao covid-19. Alguns projetos faltam ser aprovados pelo governador Wilson Witzel.

Na última segunda-feira, 30, os deputados começaram a sessão falando sobre o ensino à distância e a dificuldade que metade dos alunos da rede tem em acessar a internet. Os deputados se mostraram contrários à proposta da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) para implantar o método durante a pandemia.

Na terça-feira, 31, a Alerj aprovou, em discussão única, o projeto de lei que obriga às concessionárias de transporte público a disponibilizar álcool 70% em gel em todas as estações de metrô, trem e barcas no estado do Rio, enquanto durar a pandemia.

“As empresas deverão disponibilizar no mínimo dois dispensadores de álcool 70% gel nas plataformas de cada estação dos modais e no mínimo dois de desinfecção nas bilheterias. No caso das empresas de ônibus, o álcool gel deverá ser disponibilizado no ponto final de cada linha, onde também deverá haver água potável. A proposta permite que, na falta do álcool gel, haja substituição por produto higienizador com eficácia semelhante”, diz o texto.

Na proposta, os custos vão ficar por conta da concessionária que não poderá repassar para as tarifas e, caso descumpram, será advertida. O texto segue para sanção do governador.

Também na última terça foi aprovado o crédito emergencial de até R$ 5 milhões para micro, pequenas e médias empresas pela Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio), depois do projeto de lei aprovado em discussão única na Alerj em regime de urgência. Agora o governador Witzel deverá sancionar ou vetar a lei.

Já na quarta-feira, 1, a Alerj debateu sobre a proposta de redução temporária nas mensalidades na rede privada de ensino durante a pandemia. O projeto, que poderá ser pauta da Alerj em até 15 dias, está sendo debatido nas redes sociais.

A redução seria escalonada. Escolas entre 100 e 200 alunos teriam o desconto de 20%. As que tem mais de 200 estudantes ficariam com os 30% e as cooperativas educacionais com redução de 10%.

"Não vai haver nenhuma imposição. Temos preocupação com os pais que vão perder seu sustento nesse período em que o mundo todo parou. Mas sabemos das dificuldades principalmente das pequenas escolas", destacou um dos autores da lei, deputado André Ceciliano (PT).

Virou lei na sexta-feira, 3, a obrigação de publicar na internet a lista de espera de procedimentos médicos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles, consultas com especialistas, cirurgias e exames de alto custo. O documento também deve falar que posição o paciente ocupa na fila, os habilitados para tal e os que já foram atendidos, além da data de solicitação.

“A divulgação levará em conta a privacidade do paciente, que será identificado na lista por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS)”, explicou a Alerj.

Ainda na última sexta-feira, o governador sancionou a lei que os Conselhos Estaduais de Saúde e de Educação vão passar a ser obrigados a publicar as suas deliberações em Diário Oficial e também nos sites oficiais. No texto, caso os órgãos não cumpram o prazo, vão estar sujeitos às punições do Estatuto do Funcionário Público.

“De acordo com o texto, os órgãos têm agora um prazo de 10 dias, contado do recebimento de tais atos, para publicar as respectivas deliberações”, destaca a Alerj.