CCJ nega recurso de Glauber Braga (PSOL) e processo de cassação segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados rejeitou nessa terça-feira, 29, o recurso apresentado pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomendou a cassação de seu mandato.

Após mais de sete horas de discussão, por 44 votos a 22, a maioria da CCJ acompanhou o parecer do relator Alex Manente (Cidadania-SP), lido na última semana.

Glauber Braga foi alvo de uma representação do Partido Novo, que o acusa de ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro.

Maioria acompanhou o parecer do relator do caso na CCJ | Foto: Reprodução/TV Câmara

Com essa decisão, o processo será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara para depois ser submetido ao plenário.

De acordo com a Casa, serão necessários os votos de pelos menos 257 deputados para que a cassação seja aprovada.

Além disso, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), firmou compromisso com Braga de só colocar o caso em votação 60 dias após a deliberação do recurso na CCJ.

Ainda durante a discussão dessa terça-feira, 29, o relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania afirmou que a pena aplicada a Glauber pode ser revista:

Grande parte do que foi abordado aqui hoje não compete a essa comissão. A CCJ não é uma instância superior ao Conselho de Ética. Não cabe a esta comissão entrar na dosimetria de penas, pois a pena foi firmada por uma comissão soberana (...) Cabe ao plenário rever. Inclusive, minha posição pessoal será conhecida no plenário.

Glauber Braga também se manifestou na sessão. Ele voltou a dizer que é vítima de perseguição política, em especial por seu posicionamento contra o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O deputado do PSOL-RJ ainda relembrou o episódio que o levou a ser alvo de uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar:

O provocador que veio naquele dia foi o resultado não exclusivamente da sua ação, mas de uma linha política de desestabilização, que de fato me desestabilizou.

Após a reunião deliberativa, Glauber usou as redes sociais para falar sobre suas próximas ações em relação ao processo:

Não vão nos calar. Vou sustentar nossa defesa com firmeza, apresentar todas as razões que nos movem e seguir mobilizando com ainda mais força. Temos dois meses para construir uma reação à altura, nas ruas, nas redes e em cada espaço de resistência.

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