Câmara de Cachoeiras de Macacu instaura CPI para investigar supostas irregularidade na Prefeitura

Legislativo alega que o Executivo contratou profissionais temporários sem explicar o impacto no orçamento, além de atrasar repasses para aposentados e pensionistas

Por Matheus Oliveira
26/10/18 - 12:21
Câmara de Cachoeiras de Macacu instaura CPI para investigar supostas irregularidade na Prefeitura Contratação de profissionais temporários por parte do Executivo está sendo investigada pela Câmara de Vereadores de Cachoeiras de Macacu. | Foto: Divulgação/Prefeitura de Cachoeiras de Macacu

A Câmara de Vereadores de Cachoeiras de Macacu instaurou nesta semana uma Comissão Processante para investigar supostas irregularidades na contratação de funcionários temporários por parte do Poder Executivo e a falta de repasses para o Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu (IAPCM).

A Comissão possui em sua composição os vereadores Ailton Machado (presidente), Christiano Delgado (relator) e Nilton Matozo (membro). Os parlamentares têm um prazo de cinco dias para oficiar o prefeito Mauro Soares (PSB), que, por sua vez, tem 10 dias para responder aos questionamentos.

O vereador Demilson Monteiro afirmou que o chefe do Poder Público, apesar de ter realizado as contratações, não detalhou o impacto financeiro que a medida traria ao orçamento municipal. Tal ato, segundo o legislador contraria o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. As contrações estão previstas em uma lei de janeiro de 2017.

Em nota, a Prefeitura de Cachoeiras de Macacu informou que “o vereador Dário Busquet apresentou na Casa, no momento da votação, o número do processo que contém o impacto financeiro na contratação de 5.425 cargos na saúde, destacou que os cargos não são preenchidos todos no primeiro momento e que as contratações poderão ser feitas, ou não, dentro do prazo de quatro anos. Avisou ainda, que caso o prefeito não tivesse encaminhado o projeto de lei para aprovação dos vereadores das 5.425 vagas para a saúde sem o impacto financeiro, sequer poderia ser posto em votação. O que não aconteceu, o prefeito encaminhou e a Câmara aprovou”.

Já sobre a falta de repasses para pagar os aposentados e pensionistas, o Executivo afirmou que “o prefeito fez um parcelamento judicial, juntamente com a comissão dos aposentados e a justiça, e vem pagando dentro do prazo estabelecido em audiência, não restando falar mais em atraso. A atual gestão, como já foi comunicado anteriormente, assumiu o município em janeiro de 2017 e encontrou as contas do IAPC, Instituto de Aposentadoria e Pensão de Cachoeiras de Macacu, sem dinheiro. Foi feito tomada de contas por essa gestão e o relatório foi encaminhado para o Ministério Público, Tribunal de Contas e para a Câmara de Vereadores. O valor total de R$ 23,9 milhões foi usado indevidamente pela gestão anterior”.