Segurança pública aplicada ao trabalho infantil é tema de curso em Nova Friburgo

A cidade de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, recebe o curso de segurança pública aplicada ao trabalho infantil, com certificação profissional. As aulas vão ocorrer até o dia 14 de outubro, na Câmara de Vereadores.

O curso conta com vagas para cerca de 80 alunos e tem como objetivo combater o trabalho infantil após diversas denúncias registradas pelo Ministério Público de realização da atividade na cidade serrana.

As inscrições para o curso devem ser feitas na sede do Ministério Público do Trabalho, que fica na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 30 - cobertura. As vagas são limitadas.

Em julho deste ano, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), existiam 13 procedimentos ativos que tratam do tema trabalho infantil, ou seja, 13 casos sendo investigados na área de atuação do órgão, que abrange os municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Cachoeiras de Macacu, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes.

Segundo o MPT, esses números estão longe de representar a realidade, pois, além de haver subnotificação da exploração do trabalho infantil, existem atuações paralelas, seja pelos Conselhos Tutelares ou por intermédio dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Vale lembrar que o trabalho infantil é considerado crime de maus-tratos no Brasil, de acordo com o artigo 136 do Código Penal e 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).