Delegado da 151ª DP diz que quem for à rua "sem objetivo justificável" pode ser levado à delegacia

A publicação de um comunicado na página da 151ª Delegacia de Polícia (Nova Friburgo) no Facebook causou polêmica nas redes sociais e dividiu opiniões nesta quinta-feira, 2. A postagem, assinada pelo delegado Henrique Pessoa, afirma que pessoas que forem às ruas sem objetivo justificável poderão ser conduzidas à delegacia. Ainda segundo o texto, as mesmas poderão ser indiciadas.

De acordo com a publicação, o embasamento para esse tipo de medida estaria no artigo 268 do Código Penal.

Na postagem, o delegado diz também que todos devem colaborar, só indo às ruas caso necessário. "Está vigente período de quarentena, devendo todos colaborar no sentido de só ir as ruas para o estritamente necessário", afirma.

Em outro trecho do texto no Facebook, Henrique Pessoa diz que as polícias civil e militar estão unidas nas ações necessárias para evitar condutas que possam colocar em risco a população devido ao novo coronavírus. "Os médicos indicam o recolhimento preventivo, cabendo à polícia ajudar no cumprimento desta medida", conclui.

Publicação na página da 151ª DP (Nova Friburgo) no Facebook, assinada pelo delegado Henrique Pessoa | Imagem: Reprodução/Facebook

Nos comentários na publicação, no Facebook, as opiniões se dividem sobre o tema. Muita gente defende a atitude, enquanto outros questionam se a polícia pode mesmo levar alguém à delegacia apenas por estar na rua, ainda que sem necessidade, ou quais critérios serão adotados para a ação.

Segundo o artigo 268 do Código Penal, citado no texto da 151ª DP e que trata de infração de medida sanitária preventiva, quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, está sujeito à pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Procurado pela reportagem do Portal Multiplix para explicar como funcionará essa fiscalização e quais critérios serão adotados para definir o que é "objetivo justificável", o delegado Henrique Pessoa respondeu que "a atitude é baseada na lei penal e que preferia não comentar mais".

O portal também entrou em contato com a Polícia Militar, responsável por patrulhar as ruas, e aguarda um retorno.