Prefeito de Nova Friburgo sanciona lei que institui o Programa Bolsa Universitária
Segundo o texto, serão até dez oportunidades, semestralmente, cada uma com valor limitado a R$ 2.000
Projeto de lei é de autoria do Executivo municipal
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Foto: Jean Teixeira
O prefeito Johnny Maycon (PL) sancionou nessa terça-feira, 31, a lei que cria o Programa Bolsa Universitária no município de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro.
O objetivo, segundo o texto, é conceder auxílio financeiro ao estudante residente na cidade, que se encontra em situação de vulnerabilidade social e econômica.
A graduação de nível superior que será custeada deve ter funcionamento autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) e estar devidamente cadastrada segundo determina a nova lei.
A medida já foi publicada no Diário Oficial Eletrônico.
De acordo com o artigo 7º da lei, de nº 5.132, as bolsas universitárias poderão ser concedidas semestralmente até o máximo de dez, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária.
Além disso, há um valor máximo estipulado por mês:
Art. 8º As bolsas de que trata o artigo anterior serão concedidas no valor correspondente à mensalidade do curso escolhido pelo beneficiário, limitadas ao valor máximo de R$ 2.000 mensais, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do município.
O texto ainda estabelece que um percentual de 30% do número de bolsas será destinado ao projeto de pré-vestibular social instituído pela Prefeitura de Nova Friburgo.
Segundo a nova medida, "o valor da bolsa auxílio poderá ser reajustado anualmente por ato do Poder Executivo, em observância aos índices inflacionários".
Antes mesmo de sancionar a lei, o prefeito Johnny Maycon (PL), em 5 de março, usou as redes sociais para falar sobre o projeto de autoria do próprio Executivo que estava em tramitação na Câmara Municipal.
Na data em questão, ele foi aprovado na primeira de duas sessões de votação do Legislativo.
O prefeito, porém, já afirmava: "Aqui em Nova Friburgo, o pobre vai poder fazer faculdade de graça!".
Na legenda da publicação, o perfil de Johnny Maycon fala sobre a bolsa universitária, sem citar o limite de R$ 2.000:
Isso significa que a Prefeitura de Nova Friburgo vai custear 100% da faculdade para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O Portal Multiplix questionou a Prefeitura de Nova Friburgo sobre o que acontecerá se a mensalidade da pessoa selecionada para receber o benefício ultrapassar R$ 2.000 e aguarda retorno.
Além disso, ainda na Câmara Municipal o projeto recebeu emendas que foram acatadas pelo prefeito na sanção final.
Os textos dizem respeito a destinar vagas aos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, e também a pessoas trans.
A lei na prática
A lei estabelece que a adesão das instituições de ensino superior de caráter privado ao projeto ocorrerá por meio de um processo eletrônico a ser aberto.
Já em relação aos estudantes, eles deverão seguir os seguintes critérios para concorrer às bolsas:
- I - ser domiciliado no município de Nova Friburgo;
- II – pertencer a família de baixa renda, comprovada mediante inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) ou outro instrumento oficial que venha a substituí-lo;
- III - ter obtido no último ano letivo frequência mínima de 75%;
- IV - estar quite com as obrigações eleitorais, quando exigível;
- V - não possuir diploma de graduação;
- VI - não ter sido desligado anteriormente de programas de bolsas de estudo devido ao descumprimento de exigências ou por qualquer tipo de fraude;
- VII - não estar matriculado em Universidade Pública;
- VIII - não ser bolsista de programas do governo estadual ou federal que possua a mesma finalidade;
- IX - ter estudado durante todo ensino fundamental em escolas da rede pública ou em instituição particular com bolsa integral de ensino, ambas localizadas no município de Nova Friburgo;
- X - ter estudado durante todo Ensino Médio da rede pública ou em instituição particular com bolsa integral de ensino, ambas localizadas no município de Nova Friburgo; e
- XI - ter participado de até cinco edições anteriores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, cumulativamente, que tenha obtido nota igual ou superior a 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na prova de redação, conforme disposto na portaria do MEC nº 391, de 07 de fevereiro de 2002.
Além da pergunta sobre o valor limite, o Portal Multiplix questionou o governo municipal sobre o prazo para a implementação da lei e também aguarda retorno.
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