Relatório final da ‘Operação Raio-X’, com 56 irregularidades no Hospital Raul Sertã, em Friburgo, é entregue por auditores ao MPT

Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregaram nesta quinta-feira, 2, o relatório final ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), com 56 irregularidades encontradas na ‘Operação Raio-X’, realizada no Hospital Municipal Raul Sertã, em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio.

A elaboração desse documento tem como base as ações dos representantes do MTE na unidade de saúde, em fevereiro, quando verificaram diversas denúncias e o cumprimento de medidas de adequação apuradas em autuações anteriores.

Ao Portal Multiplix, os auditores Julio Cesar Borges e Andrea Werneck falaram sobre o resultado dessas fiscalizações, que levaram em conta a saúde e segurança dos trabalhadores, além das legislações voltadas aos profissionais.

Julio destacou falhas na administração da unidade:

Falta de gestão qualificada em administração hospitalar, que acarreta várias coisas, principalmente a falta de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

De acordo com o auditor, a falta do PGR gera outras situações, como a ausência de uma identificação e classificação de riscos dentro do ambiente de trabalho.

No relatório, o representante do MTE também sinalizou que foram analisadas as atas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Constatou-se o “não atendimento de várias solicitações”.

Algumas das reclamações apontadas nos documentos da Cipa estão relacionadas à segurança do hospital:

Foram instalados seguranças durante o dia, mas não existe segurança à noite. Já teve caso até de trabalhador sendo agredido no plantão.

O fato da unidade não oferecer uniforme para funcionários e roupas de cama para pacientes também consta na análise dos auditores:

O hospital não fornece roupa de cama para os pacientes. Qualquer pessoa internada, os parentes têm que levar roupa de cama. [...] O hospital não oferece a vestimenta dos técnicos de enfermagem, dos enfermeiros. Eles é que têm que comprar, confeccionar. É até estranho que tem alguns setores que uns têm a vestimenta de uma cor, outro tem um estilo de outra. Além disso, os calçados também são dos trabalhadores. A unidade não oferece calçados.

Para os auditores, com essas questões “aumenta-se o risco de contaminação dentro do ambiente hospitalar”.

A respeito do setor de Raio-X, foi constatada a ausência do dosímetro, equipamento que mede o nível da radiação do ambiente e fica preso no ombro do trabalhador, segundo o auditor, que ainda falou sobre a falta de exames médicos para os profissionais:

Essa dosimetria tem que ser feita mensalmente, mas desde o ano passado que essa tomada não é feita. Então, a gente não sabe se os trabalhadores estão sendo expostas a radiação e qual é o nível de radiação. Os trabalhadores não têm os exames médicos periódicos atualizados. Muitos lá não fizeram. E a carteira de vacinação, que também é obrigatória estar em dia, muitos não tinham, e outros que tinham, não estava atualizada.

A auditora Andrea Werneck falou à reportagem que algumas questões trabalhistas não estão sendo cumpridas na unidade:

Dentre as principais irregularidades que nós encontramos lá: excesso de jornada, trabalhadores trabalhando além do que é permitido pela lei; a falta da concessão dos intervalos entre duas jornadas de trabalho; e a concessão de férias fora do prazo legal, os trabalhadores ficam muito tempo sem tirar férias. Então, isso tudo somado gera uma sobrecarga para o trabalhador.

O mobiliário também passou por vistoria e foi constatado que está “totalmente sucateado, em um estado de conservação péssimo”.

Sobre a parte estrutural do hospital, foi analisado o seguinte:

Tem em vários lugares o piso deteriorado, aquele piso ‘vinílico’ todo desgastado, quebrado, com piso aparente. Isso torna a higienização também difícil, aí aumenta o risco de contaminação biológica. [...] A gente tem parede e teto com muita infiltração, com mofo, o que causa problema até para acompanhantes de pessoas que estão internadas. Teve relatos de gente com problemas respiratórios por causa disso.

A presença de aves e insetos na unidade foi outra situação relatada pela fiscalização:

Vimos infestação por pombos em algumas alas do hospital, setores com infestação de cupim. Isso tudo vai culminar no famoso risco biológico, que deveria estar sendo levantado no Programa de Gerenciamento de Risco, que não existe no hospital.

O documento de 37 páginas foi recebido pelo Procurador do Trabalho, Paulo Henrique Boldrin, ligado ao Ministério Público do Trabalho, e também por órgãos interessados no assunto, como a Justiça do Trabalho e Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Nova Friburgo para falar sobre o assunto, que respondeu:

A Secretaria Municipal de Saúde ainda aguarda a notificação oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT) para se posicionar sobre os apontamentos contidos no relatório da operação.

O Ministério Público do Trabalho confirmou nesta sexta-feira, 3, ao Portal Multiplix o recebimento do relatório e falou sobre os próximos passos desse processo:

Foram constatadas diversas irregularidades trabalhistas, que serão analisadas pelo MPT em Novo Friburgo para a adoção das medidas judiciais cabíveis no curso de ação civil pública já em trâmite perante a Justiça do Trabalho.

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