Prefeitura de Teresópolis firma acordo com Hospital das Clínicas para readequar oferta de serviços do SUS e regularizar dívidas

A Prefeitura de Teresópolis e o Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO) formalizaram na última terça-feira, 6, um acordo judicial para regularização de dívidas do município, que ultrapassam R$ 123 milhões, e a definição de novos termos para a prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O entendimento foi firmado em juízo, com a presença do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), e ocorre logo após um comunicado oficial divulgado pelo hospital no início da semana, que alertava para possíveis impactos na assistência à população, como a redução do número de leitos, da marcação de consultas e das internações de média complexidade por mês.

Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, o acordo foi firmado no âmbito de um processo judicial que trata das dívidas do município com a instituição hospitalar.

Na ocasião, ficou acertada a prorrogação do convênio entre as partes e o parcelamento dos valores devidos pela prefeitura, sem divulgação do prazo ou da quantidade de parcelas.

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De acordo com o MPRJ, a dívida referente ao período de janeiro a julho de 2025, estimada em cerca de R$ 10 milhões, será dividida em 12 vezes, sendo 7% ao mês, com parcelas de 15% nos meses de fevereiro e abril de 2026.

Já os valores relativos ao exercício de 2024 serão parcelados em 24 prestações mensais, entre janeiro de 2027 e dezembro de 2028, cujos montantes ainda serão apurados.

Ainda conforme o Ministério Público, o acordo judicial registra de forma expressa que a eventual redução dos serviços contratualizados a partir de 2026 decorre de limitações orçamentárias e financeiras do município.

Uma opção administrativa do município os novos termos do acordo entre as partes.

Na manhã da última quarta-feira, 7, o prefeito Leonardo Vasconcellos (União Brasil) afirmou, por meio das redes sociais, que foi abordado por uma profissional de saúde que alegou ter sido ameaçada de demissão. Segundo ele, a gestão preza pelo "pleno emprego":

Não tem o menor cabimento. Se você for demitido sob essa alegação, procure a Secretaria Municipal de Saúde com o seu currículo ou manda um direct.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou que o acordo entre as partes já foi formalizado e que o contrato foi assinado em juízo, encontrando-se agora em fase de execução administrativa.

Sobre eventuais demissões no Hospital das Clínicas, considerando a readequação contratual, a pasta informou que a decisão "é de competência exclusiva do próprio hospital" e acrescentou que "até o momento, não recebeu registros de profissionais procurando a secretaria para entrega de currículos".

Na tarde desta quinta-feira, dia 8, o Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano confirmou ao Portal Multiplix que o acordo prevê a redução dos serviços mensais e detalhou os impactos no atendimento:

• Redução de 43 leitos de internação, passando de 150 para 107 leitos, o que implica a diminuição de 126 internações de média complexidade (de 507 para 381 internações) e de 76 cirurgias (de 231 para 155 procedimentos)

• Redução de 11.088 exames de média complexidade, passando de 22.176 para 11.088 exames

• Redução de 225 exames de alta complexidade, de 450 para 225 exames

• Redução de 70 consultas ambulatoriais, de 4.180 para 4.110 consultas

O hospital destacou que todos os serviços contratualizados até o momento foram devidamente prestados e que não há ociosidade de leitos que justifique a redução solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde e também detalhou o parcelamento das dívidas, conforme o acordo pactuado entre as partes:

• Os débitos referentes aos meses de agosto a dezembro de 2025 (prefeito Leonardo Vasconcellos), no valor de R$ 19.485.688,21, ficaram com vencimento até 31 de dezembro de 2025, e não foram quitados até a presente data

• Os débitos referentes ao contrato de dezembro de 2024 a julho de 2025 (prefeito Leonardo Vasconcellos), no valor aproximado de R$ 10.228.598,32, foram parcelados em 12 vezes, com o primeiro vencimento em janeiro de 2026

• Os débitos referentes ao exercício de 2024, oriundos da gestão anterior (prefeito Vinícius Claussen), no valor de R$ 34.789.872,14, foram parcelados em 24 vezes, com início do pagamento previsto para janeiro de 2027

A instituição acrescentou que "o contrato para prestação dos serviços em 2026 encontra-se em fase final de ajustes, no entanto, a formalização do mesmo só será realizada mediante pagamento dos valores acordados com vencimento em 31 de dezembro 2025".

E finalizou dizendo que "ao longo de todo esse período, o HCTCO buscou todas as alternativas possíveis, por meio de diálogos, negociações extrajudiciais e judiciais, aceitou parcelamentos e recebimentos por meio de precatórios — sem previsão de pagamento — e manteve integralmente seus atendimentos, sem prejuízo à população, aos colaboradores e aos fornecedores".

O acordo chega em meio às incertezas levantadas após um comunicado divulgado pelo HCTCO na última segunda-feira, 5.

Na ocasião, o HCTCO informou que a dívida total da prefeitura com a unidade é de R$ 123.201.231,28, acumulada ao longo de diferentes gestões.

Já a administração municipal disse, na ocasião, que a medida "não representa, necessariamente, redução no atendimento à população usuária do SUS".

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