Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 é anunciado pelo Governo Federal

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira, 16, no Palácio do Planalto, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde.

O documento, que já havia sido entregue no último dia 12 pelo advogado-geral da União, José Levi, ao ministro Ricardo Lewandovski, relator das ações que tratam da obrigatoriedade da vacina e outras medidas de combate à pandemia, está dividido em dez eixos, entre eles:

• Descrição sobre o público-alvo
• Vacinas adquiridas pelo governo
• Vacinas que estão em processo de pesquisa
• Operacionalização da imunização
• Esquema logístico de distribuição das vacinas no país
• Estratégias para a campanha nacional
• Esquema de distribuição das vacinas

Porém, o documento não fala sobre o início da vacinação;

Grupos prioritários

De acordo com o cronograma, são quatro grupos prioritários, somando 50 milhões de pessoas, uma demanda de 108,3 milhões de doses da vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção.

Grupos prioritários – Fase 1

• Trabalhadores da saúde (5,88 milhões)
• Pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões)
• Pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões)
• Indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil)

Grupos prioritários – Fase 2

• Pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões)
• Pessoas de 65 a 69 anos (7,08 milhões)
• Pessoas de 60 a 64 anos (9,09 milhões)

Grupos prioritários – Fase 3

12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos, porém, que tenham comorbidades:

• Hipertensão de difícil controle
• Diabetes mellitus
• Doença pulmonar obstrutiva crônica
• Doença renal
• Doenças cardiovasculares e cerebrovasculares
• Indivíduos transplantados de órgão sólido
• Anemia falciforme
• Câncer
• Obesidade grave (IMC maior ou igual a 40)

Grupos prioritários – Fase 4

• Professores do nível básico ao superior (2,34 milhões),
• Forças de segurança e salvamento (850 mil)
• Funcionários do sistema prisional (144 mil)

Ainda de acordo com o documento, o Ministério da Saúde explica que os grupos previstos ainda são preliminares e poderão ser alterados.

Vacinas

O Governo Federal informou que garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19.

• Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses até julho de 2020 e mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre)
• Covax Facility (42,5 milhões de doses)
• Pfizer (70 milhões de doses ainda em negociação)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda não registrou e licenciou nenhum imunizante. Para que a vacinação seja realizada, é preciso que essa etapa seja finalizada.

"No Brasil, o registro e licenciamento de vacinas é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pautados na Lei nº 6.360/1976 e regulamentos técnicos como a RDC nº 55/2010", diz trecho do plano.

Logística

Além disso, o Plano de Vacinação prevê a capacitação dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e a operacionalização da campanha nacional, com o esquema de recebimento, armazenamento, expedição e distribuição dos insumos (vacinas, seringas e agulhas).

Orçamento

Já foram disponibilizados R$ 1,9 bilhão à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.

Também há R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias.

Ainda segundo o governo, outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.

STF deu prazo para Ministro da Saúde informar sobre vacinação

No último domingo, 13, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu um prazo de 48 horas para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresentasse as datas para a vacinação da Covid-19.

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