STF dá prazo de 48 horas para Ministro da Saúde informar datas de vacinação da Covid-19

Na tarde de domingo, 13, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu um prazo de 48 horas para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresente as datas para a vacinação da Covid-19.

Além disso, o ministro Lewandowski ainda requereu que a Advocacia-Geral da União (AGU) também fosse intimada sobre o pedido.

O prazo de 48 horas começou a contar no domingo, 13. O ministro da Saúde deve apresentar as datas para cada etapa do plano de vacinação.

“Intime-se o senhor ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 horas, qual a previsão de início e de término do Plano Nacional de Operacionalização a Vacinação contra a Covid-19, inclusive de suas distintas fases”, escreveu Lewandowski no despacho. “Intime-se também o senhor advogado-geral da União”, acrescentou.

Em nota enviada à Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que só irá se manifestar nos autos do processo, e no prazo estabelecido, após a notificação.

No último sábado, 12, o governo federal entregou ao STF o documento contendo o plano nacional de vacinação contra a Covid-19, descrevendo quais as vacinas adquiridas e os grupos prioritários que vão receber a imunização na primeira etapa. Porém, no documento, não há as datas para aplicação da vacina.

Também em nota, o Ministério da Saúde informou que “ainda não é possível apresentar um calendário exato porque ainda não existe, no mercado nacional, vacina aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.

Essa semana é a última antes do início do recesso de fim de ano do STF.

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