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MPRJ faz operação em Friburgo para apurar participação de servidores do Inea na liberação indevida de licenças ambientais

Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na cidade nesta quarta-feira, 27

Por Redação Multiplix
27/03/24 - 15:05 Atualizada em 28/03/24 - 08:14
MPRJ faz operação em Friburgo para apurar participação de servidores do Inea na liberação indevida de licenças ambientais Ação apura suposto esquema criminoso de concessão de licenças por servidores do Inea em Friburgo | Fotos: Divulgação/MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realizou nesta quarta-feira, 27, a operação 'Com Licença', que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra servidores do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) na cidade.

Os alvos da investigação são suspeitos de participação em um esquema criminoso de concessão indevida de licenças ambientais.

Segundo o MPRJ, as investigações começaram após a liberação irregular de documentos feitas para uma empresa:

As investigações tiveram início após a notícia, devidamente, comprovada, de que uma empresa teria obtido, ilegalmente, Licença Ambiental de Operação e Certificado de Controle de Agrotóxicos, apesar do descumprimento de diversas normas e ausência de documentos idôneos. Os crimes possivelmente praticados são os descritos nos artigos 299, 317, 319, 321 e 333 do Código Penal.

Ao autorizar as apreensões, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo ressaltou a gravidades dessas liberações:

Os fatos narrados nestes autos exprimem inegável gravidade, na medida em que envolvem a concessão indevida de licenças ambientais, para atividades de transporte rodoviário de resíduos e produtos perigosos e atividades de controle de agrotóxicos (comercialização/uso).

O MPRJ chamou a atenção para o fato de que a empresa, que sequer era sediada em Nova Friburgo, obteve as licenças no prazo surpreendente de 24 horas:

No caso de uma delas, o protocolo foi realizado no dia 08/11/22. A análise do procedimento teve início às 10h02 do dia 09/11/22 e foi concluída às 13h26 do mesmo dia, com vistoria dispensada e nenhuma irregularidade documental certificada. As licenças foram anuladas pelo Conselho Diretor do Inea, administrativamente.

O Ministério Público informou que os servidores responsáveis pela concessão das licenças tiveram os telefones celulares apreendidos e seus sigilos bancários quebrados, para que as investigações avancem.

Também foram apreendidos documentos na sede do Inea em Nova Friburgo.

A promotoria ressaltou ainda que “a concessão indevida de licenças ambientais para aqueles que não preenchem os requisitos é capaz de gerar impactos que podem afetar, de forma significativa e irreversível, o meio ambiente, bem maior que deveria estar sendo objeto de proteção pelo Inea".

Ao Portal Multiplix, o Inea informou que acompanha a ação do Ministério Público e está à disposição para colaborar com a investigação. O órgão reforçou:

O Inea reitera que não compactua com desvios de conduta e que, uma vez comprovada qualquer irregularidade, serão adotadas todas as medidas previstas na legislação para a punição de profissionais envolvidos em atos ilícitos.

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