Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio multa Associação dos Blocos por montagem de estrutura em área de restinga

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, impôs uma multa de R$ 30 mil à Associação dos Blocos e Atividades Carnavalescas de Cabo Frio (Abaccaf). O auto de infração foi emitido nessa quinta-feira, 15.

De acordo com a administração municipal, a multa foi emitida após mais uma vistoria da equipe de fiscalização da prefeitura, ao Bolsão da Juju, local onde está montada a ‘Arena dos Blocos’ para o Carnaval, na Praia do Forte.

A penalidade ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) questionar na quarta-feira, 14, a montagem da estação de Carnaval em uma área de restinga, por conta do impacto ambiental da estrutura instalada na região preservada.

Segundo a prefeitura, foi concedida autorização para a montagem da ‘Arena dos Blocos’ no espaço de estacionamento, que é calçado com paralelepípedos, desde que fosse respeitada a área de vegetação e mediante pagamento da taxa de uso do solo.

Secretária adjunta de Meio Ambiente, Marcella Santana, fez inspeção no local | Foto: Divulgação/Prefeitura de Cabo Frio

Para a colocação da estrutura, a secretária de Meio Ambiente e Saneamento, Rosalice Fernandes, garante que, em reuniões para a organização do evento, fez diversas ponderações e deu orientações, deixando claro que só poderia ser utilizada a área calçada com paralelepípedos.

Em vistoria realizada logo após a montagem da estrutura, os técnicos de Meio Ambiente voltaram a orientar e notificar de forma verbal o responsável pela realização do evento, sobre a necessidade de adequar o cercamento metálico, que estava ultrapassando o limite permitido, além de cuidar melhor da destinação dos resíduos sólidos produzidos no evento. O que não aconteceu.”

Nessa quinta-feira, 15, após nova inspeção e mediante autuação, o cercamento foi reposicionado, informou a secretária.

Além da multa, o município entregou à diretoria da Abaccaf um Termo de Compensação para a recuperação da área. O termo prevê o cercamento com extensão de 200 metros do estacionamento, com o posicionamento de um mourão a cada metro, totalizando 100 unidades.

A determinação ocorre após o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o governo municipal. O documento foi assinado na última sexta-feira, 9, pelo procurador da República, Leandro Mitidieri.

O Portal Multiplix entrou em contato com o presidente da Abaccaf, Joir Reis, na manhã desta sexta-feira, 16, para obter um posicionamento a respeito da penalidade aplicada pela prefeitura e aguarda resposta.

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