Justiça determina que Prefeitura de Nova Friburgo faça melhorias no Hospital Raul Sertã

O Hospital Municipal Raul Sertã, principal hospital de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, terá que passar por melhorias na infraestrutura. A determinação é da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, em resposta ao pedido feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva em ação civil pública. Na ação, o núcleo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em Nova Friburgo pedia que fossem tomadas providências quanto à situação de abandono em que se encontra o hospital.

Segundo a decisão, o município deverá apresentar documento que identifique o real cenário do Hospital Municipal Raul Sertã, bem como providências necessárias para resolver os problemas.

O executivo terá que apresentar um cronograma das obras em andamento e previstas no prédio, além de relatar o atual cenário relativo à compra de insumos, medicamentos e à aquisição, e manutenção, de equipamentos médico-hospitalares.

Outra determinação da Justiça é para que o município apresente informações sobre a adoção de controle informatizado de estoque na farmácia, bem como sobre a certificação técnica da unidade.

A prefeitura terá, ainda, que informar sobre a falta de licenças e sobre a situação do alvará do Corpo de Bombeiros. A Justiça determina também que o município justifique os motivos pelos quais não se pediu habilitação para leitos não habilitados no Ministério da Saúde, e o quanto isso pesa no orçamento da saúde.

A ação civil pública foi proposta após diversas denúncias que tratavam da carência de materiais necessários para intervenções médicas, da inadequação do quadro de profissionais e das condições sanitárias do local, além da precária condição em que se encontra o prédio.

Fundamento da decisão e penalidades previstas

“Há de se frisar que não pretendem o MP e nem o Poder Judiciário intervirem de maneira injustificada na atividade administrativa sendo que no presente caso, diante da reiterada inércia e do estado de precariedade verificado, a atuação se faz urgente e necessária, não sendo possível que pessoas percam a vida em razão da inoperância burocrática observada”, afirma trecho que fundamenta a decisão.

A Prefeitura de Nova Friburgo terá 90 dias para cumprir a decisão da Justiça, sob pena de aplicação de multa pessoal, no valor de 500 reais por dia, além da possibilidade de responsabilização penal das autoridades municipais.

O que diz a prefeitura

Em nota ao Portal Multiplix, a Prefeitura de Nova Friburgo afirma que iniciou vistorias no Hospital Raul Sertã, com o objetivo de realizar as intervenções sugeridas pelo Ministério Público, e que o cronograma será desenvolvido e entregue ao MP.

O comunicado do executivo informa ainda que “já vem desenvolvendo importantes obras no prédio como na recepção, no CTI Pediátrico, na lavanderia, na nova ala com mais 30 leitos de especialidades clínicas, assim como a expansão do prédio anexo com mais 30 leitos de CTI e na área de descarte de resíduos hospitalares”.

A prefeitura conclui dizendo que “o planejamento do governo municipal é ampliar a oferta de vagas no Raul Sertã que em 2020 completa 100 anos de fundação, com melhor acolhimento e mais qualidade no atendimento para os pacientes”.