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Entenda como cidades investem repasses de arrecadação de royalties do petróleo e outros tributos

Na última semana, governo do estado transferiu R$ 99 milhões aos 92 municípios do Rio

Por Natalia Amorim
14/06/22 - 10:50
Entenda como cidades investem repasses de arrecadação de royalties do petróleo e outros tributos Teresópolis, Friburgo e Cabo Frio receberam os repasses do governo do estado | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

O governo do estado repassou R$ 99 milhões aos 92 municípios fluminenses na última semana. Os valores são correspondentes à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

A transferência, ainda segundo o governo estadual, é feita semanalmente, conforme prevê a lei complementar, nº 63, de 11 de janeiro de 1990.

Mas o que nem todo mundo sabe é como as prefeituras aplicam esses recursos às cidades do interior.

O último repasse realizado pela Secretaria Estadual de Fazenda é referente ao montante arrecadado entre 30 de maio e 3 de junho.

Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-partes e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 7,1 bilhões.

O governo do estado informou que o critério utilizado pela Fazenda para calcular o valor específico que deve ser repassado a cada uma das 92 prefeituras é determinado conforme a legislação em vigor.

O repasse referente ao IPVA, por exemplo, ocorre de acordo com o município de emplacamento do veículo.

Já os demais repasses aos municípios são liberados conforme os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.

Valores arrecadados

A reportagem perguntou para as algumas prefeituras do interior quanto foi pago neste ano e como são usados esses recursos repassados:

  • Teresópolis, na Região Serrana do Rio, informou apenas o que foi recebido pelo estado no último ano. Segundo a prefeitura, o município recebeu R$ 35.509.740,27 relativo aos royalties do petróleo. Os recursos, segundo a administração municipal, são aplicados nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. O governo municipal ainda não disse como são aplicadas as verbas de outros tributos.

  • Cabo Frio, na Região dos Lagos, recebeu na última semana um total de R$ 1.268.222,82. Deste valor, R$ 936.489,92 são referentes a toda a arrecadação de ICMS; R$ 306.168,21, da arrecadação de IPVA e outros R$ 25.564,69 dos royalties do petróleo. Segundo a prefeitura, os recursos podem ser aplicados em diferentes áreas, como educação, saúde, infraestrutura urbana e obras públicas. Com exceção dos royalties, os outros valores também podem ser usados para o pagamento de salários.

  • Nova Friburgo, também na Região Serrana do Rio, recebeu o valor total de R$ 909.518,93 neste último repasse. Deste total, R$ 18.343,63 são referentes aos royalties do petróleo; R$ 658.119,83 são correspondentes ao ICMS e R$ 233.054,87 ao IPVA. A prefeitura não informou em que segmento esses valores serão investidos, disse apenas que “esse recurso não tem vinculação e, por isso, não há obrigatoriedade de que seja investido em uma área específica”.

Veja outras notícias das Regiões Serrana e dos Lagos do Rio no Portal Multiplix.


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