MENU

Fale Conosco

(22) 3512-2020

Anuncie

Contato comercial

Trabalhe conosco

Vagas disponíveis

MPRJ recomenda que Arraial do Cabo e Araruama apliquem royalties corretamente na área da educação

Legislação exige investimento de 75% do valor em educação, o que não teria ocorrido em anos anteriores

Por Vinícius Pereira
05/07/22 - 17:05
MPRJ recomenda que Arraial do Cabo e Araruama apliquem royalties corretamente na área da educação Araruama recebeu R$ 101 milhões de royalties e Arraial do Cabo R$ 75 milhões, entre 2018 e 2021 | Foto: Reprodução/Andre Ribeiro (Agência Petrobras)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo Temático Temporário de Educação (GTT-Educação), expediu nesta terça-feira, 5, recomendações para os municípios de Araruama e Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio. De acordo com o MPRJ, as cidades não estão cumprindo o que pede a legislação quanto ao valor dos royalties do petróleo que devem ser investidos na área da educação.

No documento, o MP pede que estejam separados nas contas das secretarias municipais de Educação dessas cidades os valores dos royalties que devem ser destinados ao custeio das ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Por se tratarem de recursos vinculados ao atendimento de fim específico, o MPRJ considera fundamental que sejam separados em conta bancária específica da pasta de educação. A legislação exige o investimento de 75% dos royalties decorrentes da exploração do pré-sal em educação, com prioridade para a educação básica”, destacou o Ministério Público.

De acordo com o órgão, entre 2018 e 2021, Araruama recebeu R$ 101 milhões de royalties em razão da exploração de petróleo e gás natural no Campo de Mero.

Já Arraial do Cabo recebeu R$ 75 milhões durante o mesmo período. No caso de Arraial do Cabo, a análise aponta que o montante aplicado também não cobriu o saldo pendente de aplicação relativo a períodos anteriores.

Com base nesses dados, o MPRJ solicitou que as cidades encaminhem, em até 15 dias, informações sobre o cumprimento da separação financeira das contas referente aos royalties recebidos para a educação.

O Portal Multiplix entrou em contato com as prefeituras envolvidas na recomendação para buscar respostas quanto aos questionamentos.

Por meio de nota, a Prefeitura de Araruama informou que recebeu a recomendação e que já está respondendo ao MP. Disse ainda “não haver nada de errado com o custeio”. O município afirma que comprovantes já estão sendo encaminhados, juntamente com a resposta detalhada da Procuradoria do Município.

“A dúvida do MP deve ter surgido pelo fato de terem ocorrido pagamentos de precatórios, o que é permitido por lei. O Tribunal de Contas inclusive acatou, tanto que todas as contas foram aprovadas pelo próprio Tribunal de Contas”, informa a nota.

A Prefeitura de Arraial do Cabo não deu um retorno à reportagem sobre o assunto até o fechamento da matéria.

Veja outras notícias das Regiões Serrana e dos Lagos do Rio no Portal Multiplix.


É proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos do Portal Multiplix, por qualquer meio, salvo prévia autorização por escrito.
TV Multiplix
TV Multiplix Comunicado de manutenção TV Multiplix Comunicado de manutenção
A TV Multiplix conta com conteúdos exclusivos sobre o interior do estado do Rio de Janeiro. São filmes, séries, reportagens, programas e muito mais, para assistir quando e onde quiser.