Em verba oriunda da lei complementar 173/2020, o município de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, recebeu do Tesouro Nacional, na última semana, a primeira parcela dos recursos, de cerca de R$ 4,2 milhões. O dinheiro serve como socorro aos estados e municípios no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O secretário de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, Servio Tullio Santos do Lago, explicou qual é a destinação dos recursos.

“Uma pequena parcela, de R$ 690.252,34 tem como destino à área da saúde e da assistência social para o combate à pandemia. Ainda não sabemos em que locais os recursos serão alocados. Uma outra parcela, de R$ 3.754.026,11, que é de livre utilização, vai ser destinada a ajudar na perda de receita do Executivo devido à falta de arrecadação em razão da crise econômica gerada pela pandemia”, declara Servio.

Vale lembrar que o Congresso Nacional aprovou R$ 60 bilhões que serão destinados, no total, para estados, municípios e o Distrito Federal. Serão quatro parcelas do auxílio e as próximas datas do repasse são 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.

A Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, garante o auxílio financeiro para o combate ao covid-19. De acordo com o Tesouro Nacional, são R$ 5,7 bilhões repassados exclusivamente aos municípios brasileiros.