Governo libera lote extra do abono salarial até 29 de dezembro; veja quem recebe e como consultar

Cerca de 152,4 mil trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e com salário de até dois mínimos receberão um dinheiro extra.

O governo federal liberou, no último fim de semana, um lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), destinado a quem ainda não recebeu o benefício ou que teve o pedido revisado após recurso administrativo.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, no caso das pessoas que recorreram, os pagamentos seguem sendo liberados sempre no dia 15 de cada mês (ou no primeiro dia útil seguinte) até o fim de 2025.

O abono salarial é concedido a quem cumpriu os critérios previstos em lei e teve as informações corrigidas e reenviadas pelo empregador até junho deste ano.

Para receber, é necessário:

• Estar inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos

• Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo de 30 dias em 2023

• Ter recebido até dois salários mínimos, em média, no período

• Ter os dados informados de forma correta pelo empregador na Rais ou eSocial

Não têm direito ao benefício:

• Empregados domésticos

• Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física

• Empregados de pessoa física equiparada a jurídica

Os valores variam de R$ 126,50 a R$ 1.518, conforme o número de meses trabalhados no ano-base

A verificação pode ser feita pelos seguintes canais:

• Carteira de Trabalho Digital (basta acessar com CPF e senha do Gov.br, entrar em "Benefícios" e selecionar "Abono Salarial")

• Central Alô Trabalho (158) (ligação gratuita)

• Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem (para beneficiários do PIS)

Formas de pagamento

Para quem recebe PIS (iniciativa privada)

• Crédito automático em conta da Caixa

• Poupança Social Digital (Caixa Tem)

• Saque com Cartão Cidadão em caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui

• Saque presencial nas agências da Caixa

Para quem recebe Pasep (servidores e trabalhadores de estatais)

• Crédito em conta no Banco do Brasil

• TED ou Pix para outras instituições

• Saque presencial no BB

Os saques podem ser realizados até 29 de dezembro.

Trabalhadores que acreditam ter direito, mas não aparecem na lista, podem registrar recurso no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas pelo telefone 158, por email (trabalho.uf@economia.gov.br. substituindo "uf" pela sigla do estado) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Novas regras a partir de 2026

Pela legislação aprovada em 2024, o critério de renda para acesso ao abono salarial começará a mudar a partir de 2026.

Atualmente, o benefício é destinado a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, mas esse limite será reduzido gradualmente, ano a ano, até atingir 1,5 salário mínimo em 2035.

Segundo o governo federal, a medida busca direcionar os recursos aos trabalhadores de menor renda e contribuir para o equilíbrio fiscal.

A estimativa é que, por volta de 2030, cerca de 3 milhões de pessoas deixem de se enquadrar nos critérios de elegibilidade.

Apesar das mudanças, o cálculo do abono não será alterado. O valor continuará proporcional aos meses trabalhados e baseado no salário mínimo, que seguirá sendo reajustado pelo INPC.

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