Governo federal libera saque de um salário mínimo de contas do FGTS
Valor começa a ser pago a partir de 15 de junho para ajudar a população durante a pandemia do novo coronavírus
08/04/20 - 12:07
Caixa definirá calendário de pagamento do novo saque do FGTS
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Foto: Divulgação/José Cruz (Agência Brasil)
O governo federal publicou a medida provisória n° 946 em edição extraordinária no Diário Oficial da União, na madrugada desta quarta-feira, 8 de abril. A MP define que fica disponível, aos titulares de conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020, o saque de recursos até o limite de R$ 1.045 (um salário mínimo) por trabalhador.
Segundo a MP, esse saque foi autorizado em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde de importância internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Caso o titular tenha mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo. Em seguida, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
Ainda de acordo com a medida, os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta nessa instituição financeira, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.
O trabalhador pode, na hipótese do crédito automático, até 30 de agosto de 2020, solicitar a não efetuação do crédito.
PIS-Pasep
Além disso, na mesma MP, o governo federal decidiu extinguir o fundo PIS-Pasep. Ao extinguir o Fundo dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do dia 31 de maio de 2020.
No último dia 3, o governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e passou a ser 29 de maio deste ano.
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